Maioria dos atingidos no Território Sul confirma Adai como assessoria técnica

Em quatro das cinco oitivas da Justiça, consenso foi pela contratação imediata da Adai, eleita em 2018

Uma rodada de oitivas realizada pela Justiça Federal no Macroterritório Sul (Serra, Fundão e Aracruz) confirmou a preferência da maioria dos atingidos pela contratação imediata da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai), assessoria técnica eleita em 2018 e que já iniciou os preparativos para começar a atuar em outros seis territórios atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP no Espírito Santo. Em quatro das cinco oitivas desta semana, houve consenso pela Adai.

“O nosso pessoal está convicto que queremos a Adai e queremos imediatamente”, afirma o coordenador do Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras (MPP) e presidente da Federação das Associações de Pescadores do Espírito Santo (Fapaes), Manoel Bueno dos Santos, o Nego da Pesca.

“Nós entendemos que tendo assessoria técnica implantada aqui, sendo nosso porta-voz, fazendo os estudos, a gente tem mais condições de ser ouvido pela Justiça. Queremos uma assessoria já legitimidada desde 2018. Estamos convictos que precisamos ficar com a Adai. Só queremos que ela inicie de imediato e que sejamos ouvidos”, posiciona.

Presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia, concorda. “Era para a Adai ter sido implementada aqui junto com os outros territórios, porque essa demora não favorece os atingidos. O medo é chegar a repactuação sem as assessorias funcionando”.

As tratativas dos governos do Espírito Santo e Minas Gerais, por exemplo, vira e mexe circulam em torno de uma divisão desigual entre os recursos da repactuação, com Minas Gerais ficando com a maior parte. “Não vamos aceitar Minas Gerais ficar com 60% nunca! Lá continua sangrando o rejeito, que está ficando todo aqui no Espírito Santo”, compara Lambisgoia.

Litoral da Serra

Nego da Pesca ressalta ainda uma questão fundamental para os pescadores da Serra, que é o reconhecimento de todo o litoral serrano como atingido, e não apenas Nova Almeida. “A Fundação Renova, malandramente, reconheceu somente Nova Almeida e chegou para o Comitê Interfederativo [CIF] e para o juiz antigo [Mário de Paula Franco Junior] dizendo que tinha reconhecido a Serra. O juiz inocentemente não conhecia a aceitou. Então nós chegamos para o juiz e para o CIF e dissemos que tem que reconhecer o município inteiro, que tem menos de dez milhas de litoral”, conta.

Ele explica que de Carapebus, praia mais ao sul da Serra, até a foz do Rio Doce, onde o rejeito foi lançado ao mar, são menos de 30 milhas, dez delas no litoral serrano. Além disso, acrescenta, “em 80% do tempo a água corre para o nosso lado, para o sul do Rio Doce”, acrescenta, referindo-se à predominância do vento nordeste no litoral capixaba ao longo do ano, bem como as correntes marítimas, que na maior parte do tempo correm do norte para o sul. “Temos uma petição de 40 páginas explicando isso para o juiz e para o CIF”.

Ele compara a situação com o extremo norte capixaba, para ressaltar a injustiça da exclusão, até agora, do litoral serrano. “Itaúnas está a 70 milhas do Rio Doce e já foi reconhecido. E só em 20% só do tempo a água corre para lá”. Até mesmo na Bahia, relata, já há movimentação para que haja o reconhecimento e indenização.

“O estado da Bahia, através de alguns estudos de ONGs e secretarias de meio ambiente, foi constatado que já está contaminado e estão lutando para suas indenizações e reconhecimentos. E nós com 30 milhas e 80% do tempo a água correndo para o nosso lado, não fomos reconhecidos ainda. Baseado em tudo isso, nós entendemos que nós precisamos de um porta-voz diretamente para o juiz. Porque a Renova fala outra coisa”.

‘Farsa’

A afirmação de Nego, em uníssono com a maioria dos atingidos no Macroterritório Sul (território 11) em favor da contratação imediata da Adai, mostra o amadurecimento das discussões que foram levantadas por um grupo de Barra do Riacho que, na audiência de conciliação judicial de outubro passado, rejeitou a entidade e defendeu a contratação de uma empresa que realizou alguns trabalhos na região. “Hoje tenho uma visão diferente. Precisava mesmo era dialogar, o que aconteceu e hoje estamos convictos que a Adai é a melhor para nós”.

Na época, houve posicionamento firme contrário ao pleito dissidente. “Essa comissão é uma farsa. Não tem compromisso em defesa dos atingidos do nosso território”, afirmou o então presidente da Associação Comunitária de Barra de Riacho (ACBR), Herval Nogueira, referindo-se à Comissão de Atingidos de Barra do Riacho, formada por um grupo de moradores do balneário que, instruídos por advogados particulares, reivindicavam uma empresa para a assessoria técnica da região, rejeitando a Adai, que foi escolhida em 2018, em consultas e eleições coordenadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, expert contratado pelo Ministério Público Federal (MPF) para assegurar a lisura do processo de definição das entidades que irão garantir a implementação desse direito basilar dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP.

Outros territórios

Devido a essa falta de consenso, o Território 11 não foi contemplado na sentença emitida no dia 13 de outubro pelo juiz Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, determinando a contratação imediata da Adai.

Após as oitivas, o magistrado irá tomar sua decisão em relação a qual entidade irá assumir os trabalhos também na Macrorregião Sul. Os seis territórios já definidos, onde a Adai já prepara as equipes que irão atuar, são: Baixo Guandu (T-9), Colatina e Marilândia (-T10), Regência (T-13), Povoação (T-14), Linhares (T-15) e Macrolitoral Norte (T-16).

Nas Terras Indígenas de Santa Cruz (T-12), também estão sendo feitas oitivas para definição da Assessoria Técnica. Na comunidade quilombola de Degredo, em Linhares (T-17), atua uma entidade local, a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo (ASPERQD), a primeira contratada no Espírito Santo.

Em Minas Gerais, a área atingida também foi dividida em nove territórios, para os quais oito já estão com Assessoria Técnica definida, faltando apenas o processo de consulta com a Terra Indígena Krenak (T-18).