Lei federal, não implementada no Estado, é considerada essencial para prevenir discurso de ódio e atentados como o de Aracruz
Os atentados em duas escolas de Aracruz, no norte do Estado, em 25 de novembro de 2022, ainda provocam debates que ultrapassam os limites do Espírito Santo. Uma das questões principais é a implementação da Lei Federal nº 13.935, de 2019, que estabelece a inserção de psicólogos e assistentes sociais na educação básica.
O assunto será discutido no seminário “Diálogos sobre a Psicologia e os impactos dos discursos de ódio”, que será realizado no município pelo Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (CRP-ES) e conselhos de Minas Gerais (CRP-MG), do Rio de Janeiro (CRP-RJ) e São Paulo (CRP-SP), além do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro, do CFP, destaca que o Espírito Santo está bem distante da implementação da lei. Há, hoje, a Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie), instituída em 2019 pela Portaria Nº 108-R, que conta com psicólogos e assistentes sociais, em uma iniciativa chamada de matriciamento, com uma equipe que executa ações nas unidades de ensino e traça estratégias. Mas atua, segundo ela, em situações específicas, não “no chão da escola”.
Thiago destaca que uma das justificativas para a não implementação da lei nos municípios é falta de recurso financeiro, já que a legislação não especifica de onde sairá o montante para custeio da criação dos cargos. Uma das reivindicações é que os psicólogos e assistentes sociais passem a compor os 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destinados ao pagamento dos professores.
Os ataques em Aracruz foram feitos primeiramente na Primo Bitti, onde o atirador havia estudado até junho deste ano. Após arrombar o cadeado, ele invadiu a escola e acessou a sala dos professores. Em seguida, foi para a unidade particular, Centro Educacional Praia de Coqueiral CEPC, onde efetuou mais disparos.
O processo em relação ao adolescente autor dos ataques foi concluído em dezembro pelo juiz Felipe Leitão, da Vara da Infância e Juventude de Aracruz. O magistrado aplicou a medida socioeducativa de internação pelo prazo de até três anos. Caberá ao Juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, com base em pareceres técnicos da equipe do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), avaliar, a cada seis meses, a internação. Foi aplicada, ainda, uma medida protetiva de acompanhamento psiquiátrico durante o período de cumprimento da medida de internação.
O pai do adolescente, um tenente da Polícia Militar (PM), também é investigado pela Polícia Civil (PC), que averigua suas possíveis contribuições com o crime e quais as relações do adolescente com células nazistas e fascistas que se expandem pelo país. Um dos pontos da investigação é descobrir se o pai ensinou o filho a dirigir e atirar. Além disso, a Corregedoria da PM instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o tenente, que foi afastado das atividades operacionais e vai permanecer nas administrativas no decorrer do processo.
Após os ataques, circulou nas redes sociais uma postagem do Instagram do tenente na qual ele mostrou a capa do livro Minha Luta, de Adolph Hitler, em que o ditador nazista da Alemanha expõe suas ideias antissemitas e genocidas. O livro, ainda utilizado como referência por grupos neonazistas em todo mundo, é proibido em diversas localidades, por meio de lei municipal. Com a repercussão, ele deletou a publicação.
