Cuidadoras de PCDs têm prioridade em serviços públicos e privados na Serra

Lei publicada nesta segunda-feira é resultado do acampamento de 32 dias feito por mães de PCDs na prefeitura

Publicada nesta segunda-feira (13), a Lei nº 5.698 estabelece a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados localizados no município da Serra, a cuidadores de pessoas com deficiência (PCDs). A lei institui um cartão de identificação, com foto, que deve ser solicitado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir).

A pasta é também quem coordena o “Grupo de Trabalho Intersetorial para a construção do plano de ação visando atender cuidadoras(es) e familiares de pessoas com deficiência no âmbito do município da Serra”, formalizado pela Portaria municipal nº 1, de 30 de março de 2022.

As reuniões do grupo ocorreram de maio a dezembro passados e resultou na elaboração do Plano de Ação, que tem expectativa de ser publicado até o início de março. O grupo, no entanto, continua ativo e irá acompanhar a implementação das propostas previstas no plano depois de sua publicação.

“No plano de ação, a gente considerou como mais urgente criar essa lei que garante prioridade para nós cuidadoras de pessoas com deficiência em todos os serviços, público e privados. No supermercado, na padaria, no banco, na casa lotérica, na unidade de saúde”, explica Lucia Mara Martins, coordenadora-geral do coletivo.

“Muitas de nós mulheres temos uma vida extremamente corrida, temos condições de fazer algumas coisas apenas quando nossos filhos estão na escola. Então a prioridade que as leis garantem hoje para nós, apenas quando estamos com nossos filhos PCDs, não adianta. Agora, vamos ter prioridade independente de estar com o filho ou não. Vamos ter tempo de nos cuidar, de fazer um preventivo, de fazer tantas coisas que a gente simplesmente não consegue fazer. Isso qualifica a vida da mulher”, afirma.

“Este projeto, além de pioneiro no Estado, é pioneiro no país”, destaca a secretária municipal de Direitos Humanos, Lilian Mota. “Muitas dessas cuidadoras praticamente vivem em função das pessoas com deficiência. Por isso, elas também são vulneráveis e precisam de atendimento prioritário, até porque o tempo que elas podem passar em uma fila de supermercado, por exemplo, se reflete diretamente na qualidade do cuidado que elas dedicam diariamente”, salienta, lembrando que a lei se chama Gustavo Soares, em homenagem ao filho de uma das mães do coletivo, Liliane Soares, que esteve presente com seu filho em todas as muitas reuniões que discutiram o projeto de lei e o Plano de Ação.

Plano de Ação

O plano trata também de outros direitos básicos das cuidadoras e dos cuidadores – “a gente coloca cuidadora primeiro, porque a maioria das pessoas que cuidam de filhos e familiares com deficiência são mulheres e o nosso coletivo é só de mulheres”, ressalta Lucia -, como dentista, exames de saúde da mulher, lazer, cultura, escola…

A normativa é fruto da mobilização feita pelo Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN) em agosto e setembro de 2021, quando dezenas de mães e filhos acamparam por 32 dias na Prefeitura da Serra, reivindicando políticas públicas para suas crianças e adolescentes com deficiência.

“O acampamento provocou a elaboração de termo de ajustamento de conduta que a prefeitura firmou com o Ministério Público. Desde então, o prefeito Sergio Vidigal [PDT] tem se colocado muito à nossa disposição, tem dado toda atenção as nossas pautas, mostrando uma sensibilidade muito grande”, avalia Lucia.

A iniciativa serrana, conta, já tem mostrado sua capacidade de se expandir, do município mais populoso do Estado, para outras cidades. “Vila Velha já nos procurou e o Estado também”, comemora.