A coordenadora de Ações e Projetos da Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (Gold) e integrante do Conselho Estadual LGBT, Deborah Sabará, será a única representante da sociedade civil no Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de normas e portarias que regulamentam o tratamento penal do público LGBTQIA+. A ativista afirma que sua primeira ação enquanto integrante do GT será defender a inclusão dos internos nesse espaço de discussão.
Conforme consta na Portaria nº 201 – S, o GT é composto por 13 integrantes, sendo 12 do poder público, entre eles, servidores da secretarias estaduais de Justiça (Sejus), Direitos Humanos (SEDH), Saúde (Sesa) e de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).
Deborah questiona como pensar em políticas públicas para o público LGBT sem a participação no GT. “Eu não vivo dentro do sistema prisional, não sei o que é passar uma noite dentro do sistema prisional. Por mais que eu sofra violência diariamente por ser travesti, não estou privada de liberdade. É o interno que precisa dizer o que precisa melhorar para essa população”, pontua.
As ações do GT, explica Deborah, podem reunir as solicitações dessa população e fazer com que o Estado as coloque em prática. As unidades prisionais foco dessas iniciativas são as femininas, por aglutinarem homens trans e mulheres lésbicas. Ao todo, são três, os centro prisionais femininos de Cariacica, na Grande Vitória; Colatina, no norte; e Cachoeiro de Itapemirim, no sul.
Também será foco das ações do GT a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), que funciona no complexo de Viana. Inaugurada em 2021, trata-se da primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTI+, destinada ao público que autodeclara sua identidade de gênero. Sua capacidade é para cerca de 300 pessoas.
