Peritos debatem elaboração do estatuto da Polícia Científica e da lei orgânica

Debate é feito por conta própria, pois a gestão de Casagrande ainda não fez convocação para discussão conjunta

Os peritos, por conta própria, começaram a debater a elaboração do estatuto da Polícia Técnica e Científica e a lei orgânica. A construção deveria ser com a participação do poder público, entretanto, a gestão de Renato Casagrande (PSB) ainda não fez a convocação. A criação da Polícia Técnica e Científica foi aprovada na Assembleia Legislativa em outubro de 2021. O prazo para elaboração do estatuto e da lei orgânica é de até 120 dias, a serem completados na próxima sexta-feira (24).

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, afirma que a categoria debate a estrutura e estatuto, além da lei de subsídio próprio. Entre as propostas, está o aumento gradativo do salário. O inicial, hoje, é se R$ 6,88 mil e o final, é de R$ 13,8 mil, sendo o mais baixo do País. Na média nacional, o inicial é R$ 13,8 mil e o final R$ 24,57 mil.

A ideia, acrescenta Tadeu, é apresentar as propostas elaboradas para a gestão estadual. Para isso, a categoria irá buscar apoio dos deputados estaduais Iriny Lopes (PT) e Fabrício Gandini (Cidadania), autores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2022, a qual foram apensadas as PECs 04/2020, de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), e a PEC 7/2022, do Executivo, dando origem à Polícia Técnica.

A categoria também buscará abertura de diálogo com as secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Governo (SEG). O presidente do Sindiperitos defende que as propostas sejam debatidas em uma comissão paritária.

Tadeu informa que a entidade já requereu à Secretaria de Administração a abertura de diálogo para dar início à discussão sobre os documentos, mas não obteve nenhuma resposta. Ele recorda que quando foi aprovada a criação da Polícia Penal, em novembro de 2021, o prazo para apresentação do estatuto e da lei orgânica era de 180 dias, mas passado um ano, isso ainda não foi concretizado.

Os peritos iniciaram, em dezembro de 2020, diversas manifestações pela autonomia da Perícia. Na ocasião, os trabalhadores reivindicavam reabertura de diálogo com a gestão de Renato Casagrande, que havia começado em 2019, início do mandato, tendo sido interrompido em decorrência da pandemia da Covid-19. Depois de vários protestos, inclusive com queima de caixão em via pública simbolizando a morte da Perícia, o diálogo foi retomado, mesmo que a passos lentos.

A reivindicação começou a ganhar mais materialidade em 2022, culminando nas duas PECs e a proposta pelo Executivo. Com a aprovação, o Espírito Santo passou a ser o 20º Estado a ter uma Perícia autônoma.

Outra reivindicação da categoria que começou a se concretizar, em novembro passado, foi a o pagamento do adicional de insalubridade, porém, os peritos ainda lutam pelo pagamento do retroativo, uma vez que conquistaram esse direito há quatro anos e até então nenhum valor havia sido pago.