Maior efetivo de professores da Educação Especial fica ‘só na promessa’

Portaria definindo menos alunos por professor não foi publicada pela pasta do secretário Vitor de Angelo

Faltam professores de Educação Especial nas escolas estaduais do Espírito Santo. O relato vem das famílias de estudantes que estão tendo seu direito à inclusão negado pelo Estado, apesar da luta empreendida que as políticas públicas necessárias sejam implementadas, por meio das reuniões periódicas realizadas pelo governo do Estado com o Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN), desde fevereiro de 2022, sendo mensais com as pastas da Educação e da Saúde e, a cada 45 dias, com o governador Renato Casagrande (PSB).

Segundo o coletivo, a contratação de um quantitativo maior desses profissionais para o ano letivo de 2023 foi um compromisso feito pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), mas que ainda está “só na promessa”, já que a portaria estadual que estabeleceria quantitativos menores de alunos por professor ainda não foi publicada.

“Foi prometido em reunião em dezembro com a Sedu e o governador. Em janeiro, fizemos uma formação com supervisores de Educação Especial, mas efetivamente nada aconteceu”, relata Lucia Mara Martins, coordenadora-geral do MESN.

“É uma política excelente que a gente construiu, mas efetividade a Sedu esqueceu. Estamos avisando à subsecretária que a situação está caótica, mas ela não está dando atenção. Não adianta ficar sentada o tempo todo, discutindo, produzindo, ajudando o Estado a construir a política, se a efetividade não acontece. Achávamos que as aulas iriam começar com tudo certo, mas está uma tragédia. É decepcionante, porque a gente estava muito feliz na última reunião com o governador, mas na prática, não acontece nada”, lamenta.

Lucia acrescenta ainda que, mesmo a nova portaria para contratação dos cuidadores, que respeitou o diálogo construído com as mães, não tem sido implementada, pois esses profissionais também estão em falta nas escolas, deixando muitos estudantes sem aula.

“A Sedu diz que é falta de interesse, não consegue contratar os cuidadores, porque eles não se interessam pelas vagas”, reporta a coordenadora. “Resolver isso é só com concurso público. A única solução é abrir concurso público para cuidador e professor”, reivindica.  

Inclusão de fato

A coordenadora explica ainda que um profissional não substitui o outro. “Muitos desses estudantes não precisam de cuidador, se alimentam e se locomovem sozinhos. Mas de um professor de educação especial, para fazer o trabalho pedagógico dentro da sala de aula, aumentando o tempo do ‘trabalho colaborativo’ com o professor regente da turma. Hoje o trabalho colaborativo é minimizado”.

De fato, o formato adotado pela Sedu é bem diferente do modelo de Educação Inclusiva praticado há sete anos na rede municipal de Educação de Santa Maria de Jetibá, na região serrana – apontada por especialistas ouvidos por Século Diário como referência no Estado e no país -, onde o professor especializado dedica boa parte de sua carga horária ao trabalho colaborativo, dentro de sala de aula, e o “conteúdo adaptado”, para atender às necessidades especiais dos alunos de cada turma, é ministrado para todos, não havendo uma “aula paralela” para o estudante com deficiência.

“Todos se beneficiam do conteúdo flexibilizado da Educação Especial”, afirmou, na época, Joziane Jaske Buss, coordenadora do Centro de Referência de Educação Inclusiva (CREI) da Secretaria de Educação de Santa Maria de Jetibá. “Uma turma inteira não estava compreendendo o Iluminismo e, a partir da flexibilização, todos compreenderam”, exemplifica.

Lá, também não existe a figura do cuidador, mas do auxiliar, ou seja, é um profissional que não cuida apenas das necessidades fisiológicas do aluno, mas o auxilia, dentro de sala de aula, em seu aprendizado também. Dependendo da complexidade, um aluno pode ter dois auxiliares.

Em Santa Maria, o estagiário também tem um papel diferenciado, não fazendo as vezes de cuidador, como na rede estadual e maioria das redes municipais, mas sim atuando como “o braço direito do professor”, auxiliando-o em seu trabalho, por meio de atividades condizentes com sua formação acadêmica.

Menos surtos e agressividade

O modelo da pequena cidade das montanhas capixabas – a mais pomerana do país – seria a solução para milhares de crianças da Grande Vitória. A exemplo do filho de 13 anos de Marta Aparecida de Souza, integrante do Coletivo MESN. Este ano, ele irá na escola após o Carnaval, pois até a última quinta-feira (16), estava sequer sem cuidador na sala. Com a chegada do profissional, ela disse que o ano letivo começará para o filho, pois irá auxiliá-lo em suas crises de ansiedade, mas ela ainda não tem perspectiva de que ele de fato seja integrado à escola e aprenda os conteúdos a que tem direito.

“O Estado deveria dar um professor para ele”, pede. Na escola de seu filho, ela conta que são três professoras para 30 crianças da Educação Especial. “Eram duas, mas depois da reunião com o governador em dezembro, contrataram mais uma”. E cada criança, observa, tem um cuidador. Seu filho, porém, não precisa de ajuda para ir ao banheiro ou se alimentar, então o professor talvez fosse o mais adequado. “Se ele tivesse um professor, que o ajudasse a aprender, ele talvez não se sentisse tão isolado e não tivesse tantas crises de agressividade”.

Ela conta que o filho percebe seu isolamento. “Ele entende e reclama muito dessa exclusão, já sofreu muito bullying”. A aplicação do conteúdo flexibilizado para toda a turma, como ocorre em Santa Maria, lhe aqueceu o coração. “Se isso acontecesse aqui seria maravilhoso, deixaria de acontecer várias coisas. Porque às vezes a criança surta porque não consegue aprender, porque sofre bullying, porque está excluída de tudo”, desabafa. “E todos aprenderiam da forma dele, que não é uma forma errada, é só diferente”.

Outra reclamação que ela faz é que em uma das primeiras reuniões do coletivo com a Sedu, em 2022, foi prometido que iriam levar seu filho para frequentar o laboratório de robótica de uma escola estadual de Bairro de Fátima. “Ele ficou o ano todo cobrando. A escola Mestre Álvaro também mandou várias cartas cobrando, mas eles não cumpririam. E quando promete uma coisa dessa para uma criança dessas, sabe como é”, lamenta.

Muita luta

Sobre os próximos meses, ela não tem dúvida: “Esse ano vai ser de novo de muita luta”.

Questionada sobre o porquê da não atualização das regras como prometido, a Sedu informou que as regras em vigor são as determinadas no Edital nº 031/2022 e não respondeu sobre perspectiva de publicação da nova portaria. O coletivo de mães levarão a pauta para a próxima reunião com o governador, aguardada ainda para este mês de fevereiro.