Aluguel social termina em 1º de março. Prefeitura de Vitória alega ausência de programas habitacionais
Em 1º de março, próxima quarta-feira, termina o aluguel social destinado a nove famílias da Ocupação Chico Prego, que totalizam cerca de 30 pessoas. Como a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) não garantiu moradia definitiva para elas, uma das alternativas, afirma uma das lideranças do movimento, Rafaela Regina, é as famílias voltarem a acampar na porta da Prefeitura de Vitória, como fizeram de abril a agosto de 2022.
O acampamento seria composto por cerca de 150 pessoas, uma vez que muitos que se encontram sem moradia afirmam querer participar da ocupação. De acordo com ela, a gestão municipal alega que não há programas habitacionais para inserir as famílias e propôs a extensão do aluguel social por tempo diferenciado para elas. Para algumas, dois meses, para outras, três ou quatro.
As famílias saíram da ocupação em frente à prefeitura, onde ficaram 120 dias acampadas, em agosto passado. O acordo que deu fim ao acampamento estabeleceu que, durante o período de seis meses, seria destinado o valor de R$ 600,00 mensais a cada uma delas, para o aluguel. Também foi acordada a garantia de matrícula das crianças e adolescentes na escola e a realização de cursos de qualificação profissional.
“Aceitamos o acordo para resolver pacificamente a questão da moradia definitiva, mas a gente não vê boa vontade do prefeito para isso”, enfatiza Rafaela.
O acampamento em frente à PMV era composto por famílias vindas da ocupação Chico Prego, que estavam na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão. Elas começaram o acampamento determinadas a finalizar somente após serem recebidas pelo prefeito Lorenzo Pazolini e com garantias de que seriam encaminhadas para um abrigo, conforme decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto.
Em maio, porém, o magistrado acatou o pedido da gestão municipal de não cumprimento das condicionantes para a reintegração de posse impostas em sentença publicada de março, já que as famílias haviam saído da ocupação na escola. O juiz entendeu que as famílias saíram voluntariamente. As condicionantes determinavam que as pessoas fossem encaminhadas para um local digno com os seus pertences, por um período mínimo de seis meses.
Entretanto, como explicou na ocasião o advogado constituído pelos ocupantes, Thor Lima Braga, a Justiça concluiu que, com a saída das famílias da ocupação em 28 de abril, a ação perdeu o objeto, não havendo motivo para seu prosseguimento.
Movimento de Moradia inicia acampamento em frente à Prefeitura de Vitória
‘Prefeitura não tem capacidade de cumprir a decisão judicial’ – Século Diário
