'Pazolini nunca dialogou e nos enrolou de forma desrespeitosa'

Carlos Wilson Lugon renuncia à presidência do Conselho de Assistência Social e denuncia descaso do prefeito de Vitória

Passados dois anos da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), o Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória (Comasv) ainda não conseguiu abertura de diálogo com a administração, embora tenha tentado insistentemente, conforme alerta Carlos Wilson Lugon, que renunciou ao cargo de presidente do colegiado nesta quarta-feira (1). A motivação, afirma, está no fato de “não ver horizonte no Conselho”. “Ele nunca dialogou e nos enrolou de forma desrespeitosa”, lamenta.

Carlos representava a sociedade civil no Comasv. De acordo com ele, na atual gestão, boa parte dos equipamentos públicos estão sucateados. Um exemplo disso são os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que em Vitória são 12. “Estão deteriorados, visitei todos. Não existe plano sistemático de manutenção. A exceção é o CEU [Centro de Artes e Esportes Unificados], em São Pedro. Eu disse para a secretária [Cintya Silva Schulz, de Assistência Social], o estruturado é o CEU, o resto é uma espécie de inferno”, denuncia.

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Alguns dos problemas destacados por Lugon nesses equipamentos são a falta de acessibilidade e a estrutura física ser “um caos” e a de recursos humanos “subdimensionada”.

O ex-presidente do Conselho afirma que, além de inúmeros ofícios sem resposta, uma das tentativas feitas por ele, também sem sucesso, foi abordar o prefeito em eventos públicos para buscar uma abertura de diálogo com a gestão. Em uma ocasião, conta, chegou a dizer ao gestor que o denunciaria ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), ouvindo dele que se prontificaria a arranjar um carro para que fosse fazer a denúncia.

Em novembro último, o Comasv enviou um ofício até hoje sem resposta, com diversas pautas. Entre as demandas, assegurar para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) orçamento igual ou superior ao de 2022; realização de concurso público para garantia da continuidade da política de assistência social, cujos serviços, cerca de 70%, são executados por meio de parcerias; assegurar condições para funcionamento dos serviços, como espaços físicos próprios e com acessibilidade, mobiliário e equipamentos, internet; e cumprimento do Protocolo de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua da Região Metropolitana.

Também constam pleitos por participação efetiva do Comasv na elaboração e acompanhamento do orçamento, do Plano Municipal de Assistência Social, e do Plano Plurianual (PPA), desde o início até a última etapa; realizar nomeações de profissionais com qualificação técnica; recomposição da equipe mínima do Comasv; e possibilidade de submissão aos conselhos a nomeação e/ou exoneração de secretários executivos, com autonomia por parte dos colegiados para realização de entrevistas de avaliação com os candidatos.

Emendas parlamentares

A situação das 13 emendas parlamentares que estão há dois anos travadas na Prefeitura de Vitória também é alvo de críticas por Carlos Lugon. As emendas, de senadores e deputados federais da bancada capixaba, são destinadas a sete instituições da Capital e somam mais de R$ 2 milhões, sendo, inclusive, alvo de requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) defendida pelos vereadores Vinicius Simões (Cidadania), Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol).

Para Carlos, a situação é fruto de uma “economia burra” por parte da gestão de Pazolini, que assim que assumiu o mandato, exonerou diversos trabalhadores comissionados, “loteando cargos com vereadores para ter apoio na Câmara”. Assim, afirma, toda uma estrutura foi “desmantelada e começaram a trabalhar no esquema apaga incêndio”. “Não existia estrutura com pessoas capacitadas para fazer tratativa das emendas parlamentares. O fluxo não é transparente, não se sabe onde está, para onde foi, quando foi”, ressalta.

Os recursos das emendas devem ser destinados para as entidades até 31 de março, por isso, no final de 2022, começou uma pressão maior por parte do Comasv, dos parlamentares e das entidades beneficiadas. Essas, conforme afirma Carlos, evitam falar abertamente sobre o problema, por temerem retaliações, como perda de convênios e de termos de colaboração.

Diante das cobranças, a prefeitura destinou um servidor efetivo para tratar da questão das emendas. As entidades, que haviam feito plano de trabalho para receber os recursos sem nenhuma orientação técnica, tiveram que refazer em seis dias, no início de janeiro.

Carlos espera que, de fato, os recursos sejam encaminhados no prazo e lamenta que as entidades “fazem o que o poder público deveria fazer, mas não são tratadas como parceiras”. Na reunião do Comasv de 9 de fevereiro, a secretária de Assistência Social chegou a ser demandada para falar sobre a questão das emendas, mas argumentou que não havia tempo hábil para apresentar o panorama. “Foi má vontade, falta de interesse”, critica Lugon.

Ele também aponta que Cintya Silva Schulz, em entrevista à imprensa local, alegou que havia entidades que não conseguiam atender exigências da legislação para receber o recurso e não apresentaram a documentação necessária. “A secretária falou uma meia verdade, jogando a culpa nas entidades. Meia verdade é igual uma mentira, ela mentiu, quer tirar a culpa dos ombros dela e da prefeitura”, contesta, destacando que, para não haver mais problemas em relação às emendas, é preciso que a gestão cumpra prazos e facilite processos, tenha um fluxo transparente de tramitação e capacite técnicos e entidades beneficiadas.

Carlos informa que outras emendas já foram perdidas, mas ainda não se sabe quantas e o valor total dos recursos, o que está sendo averiguado junto ao Ministério da Cidadania. Relata, ainda, que houve casos de entidades que receberam carro via emenda, mas não puderam utilizar porque a gestão municipal não fez os trâmites necessários para a regularização da documentação.

Para ele, a situação traz prejuízos para a população de Vitória. “O Centro de Acolhida Monsenhor Alonso, por exemplo, trata de idosos em situação de rua. O trabalho feito é maravilhoso, mas para funcionar com técnico de enfermagem, cuidador diurno, noturno, toda uma estrutura, gera um custo”, pontua.

As instituições cujos recursos das emendas estão pendentes são Fundação Beneficente da Praia do Canto, o Instituto Luis Braille do Espírito Santo, o Centro de Acolhida Monsenhor Alonso, o Asilo dos Idosos de Vitória, e as associações Vitória Down, de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes).

Audiência pública

Nessa terça-feira (28), uma audiência pública para tratar do tema das emendas, proposta pelo vereador de Vitória Vinícius Simões (Cidadania), foi realizada na Assembleia Legislativa, com a participação das entidades.

As emendas são alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta por Vinícius, Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol). Para criação da CPI, protocolada em 10 de fevereiro, é necessário o mínimo de cinco assinaturas e, segundo Vinícius, esse será o esforço que cada um deverá desenvolver, considerando o perfil atual da Câmara de Vereadores, cuja maioria é alinhada ao prefeito. Os trabalhos da comissão deverão ser realizados no prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.