O presidente Lula (PT) assinou, nessa terça-feira (28), decreto de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A iniciativa reacendeu o debate sobre a necessidade do retorno do Restaurante Popular em Vitória, trazido à tona pela vereadora Karla Coser (PT), que fez indicação sobre o tema para a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), e pelo deputado estadual João Coser (PT), que abordou o assunto na Assembleia Legislativa.
Na indicação, a vereadora volta a defender a reabertura do restaurante. Em sua justificativa, recorda que o equipamento oferecia 2 mil refeições diárias a preços justos, “possibilitando que trabalhadores, pessoas em busca de emprego e trabalho e pessoas em situação de rua tivessem acesso ao direito humano de se alimentar”. Diz ainda que a reativação do restaurante foi uma das promessas de campanha da atual gestão, “o que nos motiva a acreditar que é de vontade de todos que o mesmo volte a funcionar”.
“Exigir a reabertura foi uma das propostas também desta signatária em processo eleitoral, sabendo ser imprescindível para termos uma cidade mais humana. Mas também sabemos que não dá para esperarmos muito tempo, pois ‘quem tem fome, tem pressa'”. Diz ainda que “é dever de todos a garantia de um município sem fome e, mais ainda, de atingir a meta de acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano”.
O Restaurante Popular foi criado na gestão do então prefeito João Coser, hoje deputado estadual, que defendeu a reabertura do equipamento durante a sessão dessa segunda-feira (27) da Assembleia Legislativa. O parlamentar recordou que, em 2014, o Brasil estava fora do Mapa da Fome devido às políticas desenvolvidas nos governos Lula e Dilma, com foco na proteção social, geração de trabalho e renda e segurança alimentar e nutricional. Entretanto, destaca, hoje há 33 milhões de brasileiros passando fome, sendo que 3 milhões passaram a viver nessa situação entre 2020 e 2022.
O serviço foi criado em 2005, no bojo da implementação de políticas federais para segurança alimentar. O fechamento se deu em dezembro de 2016, quando o então supersecretário da gestão de Luciano Rezende (Cidadania) e hoje deputado estadual, Fabricio Gandini (Cidadania), anunciou que o plano era converter o espaço num banco de alimentos, para distribuir para as famílias mais necessitadas cadastradas no CadÚnico.
Consea
O Consea é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Na nova configuração do Governo Federal, integra a estrutura da Secretaria-Geral, cujo foco está em promover a participação dos movimentos organizados da sociedade civil na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para diferentes setores.
Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ao chegar à Presidência, em 2003, Lula restabeleceu o Consea. Em 2019, ao assumir o governo, Jair Bolsonaro fez da desativação do Consea um de seus primeiros atos oficiais.
