Mulheres do campo protocolam pedido de audiência com governador

Documento entregue no Palácio da Fonte Grande aponta reivindicações dos movimentos quilombola, sem-terra e de moradia

Como parte da Jornada de Luta das Mulheres no Espírito Santo, integrantes dos movimentos socioambientais do campo protocolaram um pedido de audiência com o governador Renato Casagrande (PSB) na próxima terça-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, para tratar de pautas fundamentais, boa parte delas já apresentada no 8 de março de 2022, mas que ainda aguardam implementação.

A solicitação foi registrada no Palácio da Fonte Grande, Centro de Vitória, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, no norte do Estado.

O documento reúne reivindicações organizadas em três blocos: questões fundiárias, desenvolvimento socioeconômico e ambiental, e apoio às mulheres vítimas de violência.

“Vivemos situações de conflitos fundiários no campo e nas cidades do Espírito Santo ainda sem resolução, em que pesa a situação das mulheres, que são mais expostas como vítimas das violências e da vulnerabilidade social a que ficam submetidas”, argumentam as mulheres no requerimento.

Assentamentos rurais

Em relação a reforma agrária, o documento lembra que o governo do Estado, entre 1985 e 1991, criou 22 assentamentos, via Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). Depois disso, apenas o governo federal implementou essa política pública constitucional, e há mais de dez anos nenhum novo assentamento é criado no Espírito Santo.

Atualmente, mais de mil famílias estão acampadas, algumas há mais de dez anos, apesar de haver muitas terras devolutas e patrimoniais que deveriam ter a reforma agrária como uso prioritário. Há ainda um acordo criado entre o MST e a então Fibria (hoje Suzano e ex-Aracruz Celulose), por meio da Mesa de Resolução de Conflitos Fundiários, que prevê a disponibilização de 800 hectares, sendo 500 em Aracruz e 300 em Montanha, para o assentamento de 100 famílias.

O documento informa também sobre uma área de 415 hectares do governo do Estado, em Linhares, ocupada por famílias do MST, numa propriedade que havia sido cedida à Petrobras para um projeto do qual a estatal desistiu, e a “Fazenda Agril, com 8 mil ha, que está sob posse da Suzano, dentro da qual mais de 2 mil hectares são área patrimonial do governo do Estado, como possibilidades concretas de curto e médio prazo para o assentamento de 250 famílias acampadas”.

Outras mais de 500 famílias podem ser assentadas em terras patrimoniais localizadas nos municípios de Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Montanha, Nova Venécia, Barra de São Francisco e Ecoporanga, prossegue o requerimento, a maior parte delas, sublinha, “sendo usadas pela Aracruz desde 1970, atual Suzano”.

No território quilombola, é dada ênfase à Ação Civil Pública nº 0000693-61.2013.4.02.5003/ES, impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e que teve uma primeira decisão judicial favorável às comunidades, ao determinar que o governo titule as terras devolutas ocupadas tradicionalmente por remanescentes das comunidades de quilombos.

Também é exigido que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) abra, em seu sistema, um CAR Quilombola, implementando uma orientação para que povos e comunidades tradicionais tenham prioridade na inscrição e validação dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – ferramenta fundamental para a implementação do Novo Código Florestal -, bem como tenham apoio do Estado para fazê-lo.

Despejo zero

Na cidade, mais números: “mais de três mil famílias em ocupações urbanas, totalizando cerca de 12 mil pessoas, correndo o risco de serem despejadas”; “mais de 200 imóveis patrimoniais, públicos e privados, somente no Centro de Vitória, que não cumprem sua função social e podem ser direcionados para fins de programas habitacionais em atendimento à demanda do déficit habitacional no ES”

No campo e na cidade, a reivindicação é por “Despejos Zero” para famílias acampadas e que ocupam imóveis ociosos.

Segurança e Direitos Humanos

O grave problema da perseguição e agressões a lideranças quilombolas também é ressaltado pelas mulheres, que solicitam uma equipe do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos atuante no Estado e que a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) seja atuante em relação a essa pauta.

Desenvolvimento socioeconômico e ambiental

No bloco de desenvolvimento socioeconômico e ambiental, as demandas tratam de renegociação de dívidas dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária; apoio às vítimas de extremos climáticos; reparação dos impactos ambientais nas comunidades quilombolas do Sapê do Norte, especialmente quanto ao secamento e poluição das águas pelas empresas de eucalipto e cana-de-açúcar; e proibição do uso de agrotóxicos perto das moradias nas comunidades quilombolas.

Sobre educação, uma das pautas é o repúdio ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas (TCE-ES) ao governo e aos municípios, que, na prática, mesmo sem ter sido sequer assinado por nenhuma das partes, já tem sido usado por algumas prefeituras para fechar escolas do campo.

A educação também trata, entre outros pontos, de construções e reformas de escolas e parques infantis, e apoio à educação escolar quilombola e sem-terra.

A infraestrutura das comunidades é abordada em pedidos de acesso a água potável e energia elétrica.

Protocolo de consulta

As mulheres também pedem apoio do governo do Estado para a execução do protocolo de Consulta às Comunidades Quilombolas, em elaboração em algumas comunidades, atendendo à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Produção

Há ainda vários pontos relacionados ao incentivo à produção de alimentos saudáveis por mulheres sem-terra e quilombolas, de forma a incrementar as políticas públicas de combate à forme e de melhoria de renda das famílias agricultoras. Entre elas, um pedido de fortalecimento do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

Vítimas de violência

No último bloco, sobre políticas e rede de apoio para mulheres vítimas de violência, é cobrado o aumento no número de delegacias das mulheres, na região metropolitana e no interior, com a qualificação do preparo dos profissionais para atender as vítimas; e a criação de uma rede de apoio e acolhimento às vítimas, com profissionais no campo da Psicologia, Serviço Social, Direito, Saúde da Mulher; assim como abrigos e programas de reinserção profissional em todo o Estado.