As prefeituras de Vila Velha, Vitória e Viana foram intimadas pela Central de Precatórios (Cepres) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a depositar os valores referentes às parcelas em atraso de acordos já celebrados, sob o risco de terem os valores sequestrados de suas contas bancárias. Vitória ostenta a maior dívida: R$ 14,260 milhões. O prazo para o pagamento é de 30 dias.
O atraso, segundo a Justiça, refere-se à liquidação dos compromissos relativos aos dois últimos bimestres de 2011 e a todos os bimestres de 2012. O valor deverá ser utilizado para pagar parte das dívidas municipais transformadas em precatório.
O total é de aproximadamente R$ 18,8 milhões, restando pouco mais de R$ 4,540 milhões a serem recolhidos ao longo de 2013.
Já os municípios de Viana e Vila Velha terão o prazo de 10 dias para atualizarem seu compromisso com a Justiça. A Prefeitura de Viana adotou o regime mensal de recolhimento e terá que depositar R$ 213 mil, referentes à diferença de 2012 (a receita líquida no período foi maior do que o previsto), e outros R$ 110 mil da fração de 2013 vencida até abril.
Vila Velha, que também optou pelo regime mensal de recolhimento, deverá depositar R$ 4,845 milhões, relativos ao ajuste da diferença da receita líquida de 2012 e à fração até abril de 2013.
