O prazo para que o Governo Lula (PT) sancione a Medida Provisória (MP) que regulamenta a fonte de pagamento do piso salarial da Enfermagem expirou nesta sexta-feira (10). Conforme divulgado pelo jornal Metrópoles, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou, em evento realizado em São Paulo, que “faltam alguns ajustes” e que a MP deve sair “em breve”, mas não estipulou uma data.
“Faltavam alguns ajustes que dizem respeito principalmente à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB [Produto Interno Bruto] de estados e municípios e carências relacionadas a essas situações econômicas”, disse Nísia.
Nesta sexta-feira, foram realizadas manifestações em defesa do piso em todo o Brasil. No Espírito Santo, a categoria optou em assembleia por uma campanha de doação de sangue. A ideia era que os trabalhadores pudessem faltar ao serviço, conforme estabelece a lei no que diz respeito aos doadores de sangue, e ao mesmo tempo fazer um ato de solidariedade.
A não sanção da MP nesta sexta contrariou as expectativas do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), que acreditava que, diante da possiblidade de greve nacional, o Governo Federal iria respeitar o prazo firmado. Mesmo após a sanção, a MP precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado em até 60 dias após a publicação, para não perder validade.
Trata-se de uma alternativa para suspender a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do piso após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), entidade que representa as empresas privadas do setor de saúde, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
A proposta de MP foi concluída em dois de fevereiro. No dia 15, o Ministério da Saúde anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) interministerial, com o objetivo de “avançar, de forma célere, no texto final da Medida Provisória para implementação do piso”. O GT é composto por representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU).
O piso da Enfermagem foi aprovado por meio do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT). Depois foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, conhecida como PEC da Enfermagem, promulgada em 14 de julho passado, passando a ser Emenda Constitucional 124. A Emenda determina que uma lei federal instituirá o piso, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, a intenção foi evitar uma eventual suspensão na Justiça, o que não impediu a suspensão por parte do STF.
