Escola sem Partido será votado nesta quarta na Câmara de Vitória

Comissão de Educação realizará reunião um dia antes, para discutir os PLs de Davi Esmael e Leonardo Monjardim

Os Projetos de Lei 225/2017, de autoria do vereador Davi Esmael (PSD), e 218/2022, do vereador Leonardo Monjardim (Patri), que tratam do Escola sem Partido, serão votados nesta quarta-feira (15) na Câmara de Vitória. A análise da matéria em plenário será precedida da Tribuna Livre, na qual terão direito de fala representantes da sociedade civil, um a favor e outro contra as propostas, que envolvem as redes estadual e municipais de ensino.

O vereador André Moreira (Psol) defendeu que nesta quarta, ao invés da votação, fosse realizada uma audiência pública, mas o que ficou estabelecido foi a antecipação da sessão desta terça-feira (14) para segunda-feira (13), para que possam dialogar com as bases e mobilizá-las para a reunião da Comissão de Educação, nesta terça, às 9h, aberta ao público, quando o projeto será debatido.

Na sessão desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), comemorou a decisão da desembargadora Janete Vargas Simões, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que autorizou a tramitação dos PLs, suspendendo a decisão liminar anteriormente concedida em mandado de segurança impetrado por André Moreira. “É motivo de muita felicidade, porque a Câmara ganhou seu poder de representatividade”, disse Piquet.

O presidente da Casa também afirmou que, naquele momento, não queria entrar do mérito da questão, mas sim “na discussão sobre a independência do poder municipal”, e que o assunto não deve ser “levado para outro poder”, no caso o Judiciário. “O poder legislativo da capital, Vitória, venceu, assim como o debate vencerá”, destacou.

A proposta de Davi já havia tido sua tramitação suspensa na Câmara em 2018, por decisão judicial que reconheceu a jurisprudência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que comprova a inconstitucionalidade do projeto, por tratar-se de tema de competência da União. Em 2020, em nova decisão, foi determinado o desarquivamento e a retomada da tramitação do projeto, que seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sendo aprovado em agosto de 2021.

Contrários à medida, apontada como “lei da mordaça”, profissionais da educação se mobilizam por meio do Movimento Escolas pela Democracia, uma rearticulação do Fórum Pela Escola Democrática.