'O que tem nos termos não é nada mais do que a obrigação do governo’

Movimentos sociais articulam reunião com Casagrande para cobrar aplicação dos compromissos de campanha

O governador Renato Casagrande (PSB) será procurado pelos movimentos sociais com os quais assinou termos de compromisso nas últimas eleições. A decisão foi tomada em reunião nessa quarta-feira (15). Os representantes das entidades acreditam que uma agenda coletiva pode ser melhor sucedida do que de maneira individual. Algumas delas, como o Movimento Negro, tentaram essa abertura de diálogo, mas sem sucesso.

O representante da Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH) no Fórum Igrejas e Sociedade em Ação, Ricardo Gobbi, entidade que encabeçou a iniciativa, afirma que também participaram da reunião militantes ligados aos movimentos negro, sindical, de trabalhadores rurais e direitos humanos. Todos eles, afirma, foram unânimes em dizer que nenhum dos termos contidos no documento assinado pelo governador foi colocado em prática até o momento.

Entre as reivindicações, estão as implantações do Plano Estadual de Direitos Humanos; da Política Estadual de Atingidos por Barragem; do Plano Estadual de Política para as Mulheres; e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação à Tortura no Estado (Mepet-ES). “A gente merece uma resposta. O que tem nos termos de compromisso não é nada mais que a obrigação do governo”, enfatiza Ricardo, que defende uma posição mais firme dos movimentos em relação à gestão estadual, pois nos últimos quatro anos, também houve “pouco ou quase nenhum diálogo com a sociedade civil”.

Segundo ele, caso consigam se reunir com o governador, e considerando os encaminhamentos, os movimentos se reunirão novamente para traçar futuras estratégias.

Uma das organizações com a qual Casagrande assumiu compromisso foi o Fórum Igrejas e Sociedade em Ação, que apresentou 13 reivindicações para serem efetivadas por meio de Grupo de Trabalho (GT) com participação igualitária entre representantes do governo e da sociedade civil, a ser instituído pelo gabinete do governador. A ideia é que o GT seja consultivo, com o objetivo de propor ações e acompanhar sua implementação e execução.

No mesmo dia, Casagrande assinou, com o Movimento Negro do Estado, o documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, que tinha como uma de suas reivindicações o diálogo sobre a nomeação de negros para o secretariado. Entretanto, há somente uma secretária negra e que já era considerada certa na equipe, a ex-vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB), que está à frente da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres.

Outro dos muitos compromissos assumidos por Casagrande no segundo turno foi o de pagar o piso salarial para a Enfermagem a partir de janeiro deste ano, o que não aconteceu. O governador assinou ainda o termo de compromisso em defesa do Banestes Público e Estadual e se comprometeu com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) a não privatizar a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), além de garantir que dialogaria com as centrais sindicais, os movimentos sociais e as comunidades tradicionais durante todo mandato.