Prédio do IAPI será destinado para moradia popular

Imóvel no Centro de Vitória, de propriedade da União, seria destinado para leilão até 31 de março, mas trâmite foi cancelado

O edifício Getúlio Vargas, que abrigava o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), no Centro de Vitória, em frente à praça Costa Pereira, será destinado para moradia popular. A iniciativa foi possível por meio da intervenção do mandato da deputada federal Jack Rocha (PT), a pedido da Associação Habitacional Comunitária do Estado do Espírito Santo (Ahabitaes), que luta pelo direito à moradia e recebeu o prédio em 2018, mas teve que devolver em 2021 para a União.

Elaine Dal Gobbo

A presidente da organização, Maria da Penha de Souza, recorda que, em 2018, a Ahabitaes concorreu a um chamado público por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades, que concedia financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade. Isso possibilitou que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cedesse o prédio para a entidade, que o destinaria para moradia popular. Via Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, a Ahabites faria a reforma e destinaria as unidades para as famílias.

Entretanto, em 2019 o então presidente Jair Bolsonaro (PL) acabou com o Minha Casa Minha Vida e criou o Casa Verde e Amarela, programa habitacional no qual não foram inclusas as entidades. Assim, a destinação do imóvel para moradia popular ficou impossibilitada. A União iria destinar o prédio para leilão até 31 de março, mas, com o retorno dos programas habitacionais criados no Governo Lula (PT), conforme relata Jack Rocha, seu mandato solicitou a avaliação do processo ao Ministério das Cidades, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e à SPU, o que culminou na suspensão do leilão e retomada do projeto com a Ahabitaes.

Maria da Penha relata que já havia 106 famílias cadastradas para morar no prédio e que até hoje nenhuma delas conseguiu ter casa própria. Elas moram de aluguel ou na casa de parentes. Os critérios para cadastro desses grupos foram ser mulher chefe de família, pessoas com deficiência ou idosos, que eram os estipulados pelo Governo Federal. Era possível colocar um critério adicional, que foi o de pessoas solteiras que tinham mais de 50% das suas rendas comprometidas pelo pagamento de aluguel.

O próximo passo, afirma Maria da Penha, será se reunir com o Ministério das Cidades para atualizar o projeto que já havia sido feito e se inteirar das novas regras do programa. Jack Rocha informa que seu mandato solicitou ao Governo Federal levantamento dos demais imóveis da União que estão abandonados para buscar formas de encaminhá-los para moradia popular.

“A gente fala da moradia não só na cidade. A gente precisa fortalecer a habitação no campo, pensar a permanência das pessoas no campo. Existem territórios que precisam ser titulados, uma reforma agrária que precisa ser feita, todo um contexto de estado brasileiro que precisa ser indutor de desenvolvimento”, diz.

Em 2017, chegou a ser feita uma ocupação no prédio do IAPI. Após terem sido despejadas de um terreno chamado Fazendinha, no bairro Grande Vitória, as famílias da ocupação Chico Prego acamparam na Casa do Cidadão, órgão da prefeitura, reivindicando ações da municipalidade para as famílias sem-teto, afetadas pela crise econômica e sem condições de pagar aluguel. Sem soluções para os seus problemas, o destino foi ocupar o edifício do IAPI. A União chegou a pedir reintegração de posse, o que foi negado por uma decisão liminar da Justiça Federal.

Essas famílias são as mesmas que hoje estão na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) São Vicente, no Centro de Vitória, e que ficaram 100 dias acampadas na porta da Prefeitura de Vitória em 2022. Em virtude desse acampamento, por intermédio da Justiça elas conseguiram aluguel social durante seis meses, mas o benefício não foi prorrogado. A gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) também não garantiu a inclusão delas em programas habitacionais.