Autor do PL, Vinícius Simões replicou lei aprovada na Serra a partir da luta do coletivo Mães Eficientes Somos Nós
A Câmara de Vitória aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 43/2023, do vereador Vinícius Simões (Cidadania), que cria um cartão de identificação para cuidadores de pessoas com deficiência (PCDs), garantindo-lhes prioridade no atendimento em comércios e serviços públicos e privados da capital.
A proposta foi aprovada por unanimidade nas comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor (que agrega a de Acessibilidade) e de Saúde e Assistência Social, bem como no plenário. Agora, segue para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
Ao final da votação, o vereador Leandro Piquet (Republicanos), presidente da Casa, assinalou tratar-se de “uma vitória da cidade, de vocês [Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, presente na galeria do plenário], de todos nós”. Ao que o autor, Vinícius Simões, acrescentou: “Será uma vitória também do prefeito Lorenzo Pazolini”, antecipando a esperada aprovação pelochefe do Executivo.
Coordenadora-geral do MESN, Lucia Mara Martins comemorou com as demais mães do coletivo. “Estamos fazendo história, o coletivo está fazendo história, Serra está fazendo história e há grande possibilidade das famílias aqui em Vitória serem beneficiadas com essa lei”.
Ela conta que foi o próprio vereador quem procurou o coletivo, a Câmara e a Prefeitura da Serra, para conhecer a lei sancionada pelo prefeito Sergio Vidigal (PDT) há um mês, quando o município mais populoso do Estado se tornou o pioneiro no país a garantir a prioridade das cuidadoras e cuidadores de PCDs nos atendimentos em serviços públicos e privados.
“Nas redes sociais, as pessoas estavam cobrando muito que Vitória também fizesse. Agora o pessoal de Cariacica está pedindo, Vila Velha continua pedindo também”, expõe. “É um projeto muito importante, porque qualifica a vida das mulheres que ficam o tempo inteiro cuidando dos seus filhos com deficiência”.
Essa carteirinha para os cuidadores de PCDs, ressalta a coordenadora, é um dos itens do Plano de Ação das Cuidadoras do município da Serra que acaba de ser finalizado e deve ser publicado no Diário Oficial esta semana. O plano trata também de outros direitos básicos, em áreas como saúde, educação, assistência social, moradia, lazer e cultura. “A gente coloca ‘cuidadoras’ primeiro no nome do plano de ação, porque a maioria das pessoas que cuidam de filhos e familiares com deficiência são mulheres e o nosso coletivo é só de mulheres”, ressalta Lucia. Porém, o plano abrange também homens que exercem essa função.
O plano foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir) e que se reuniu de maio a dezembro de 2022 com esse objetivo. O GT, por sua vez, é fruto da mobilização feita pelo Coletivo entre agosto e setembro de 2021, quando dezenas de mães e filhos acamparam por 32 dias na Prefeitura da Serra, reivindicando políticas públicas para suas crianças e adolescentes com deficiência.
“Seria importante os demais municípios construírem seus planos, a exemplo da Serra, que fez a partir do GT. Para que a gente não tenha que acampar em cada prefeitura para ter esses direitos garantidos. Tem que colocar esse assunto em debate. As cuidadoras sempre são esquecidas no cuidado das PCDS, ninguém cuida de quem cuida. Importantíssimo que elas sejam evidenciadas nesse debate”.
