Educadores formalizam pedido de retirada de todas as escolas do campo do TAG

Recurso do Comeces e mais de 20 organizações foi protocolado no Tribunal de Contas e Ministério Público 

O Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) formalizou o pedido de retirada de todas as escolas do campo capixabas do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Assinado por mais de 20 organizações, o documento foi protocolado na sexta-feira (24) na própria Corte e também no Ministério Público de Contas (MPC-ES).

Em ambos os órgãos, os educadores já haviam argumentado pela exclusão de todas as escolas, durante reuniões realizadas na semana do Dia Internacional da Mulher com o conselheiro Rodrigo Coelho, que lidera a elaboração do TAG no Tribunal, e com o procurador-geral do MPC, Luiz Henrique Anastácio da Silva.

Após as reuniões, o conselheiro se comprometeu a retirar do TAG as 25 escolas de assentamento da reforma agrária ligadas ao MST, apesar do pedido feito pelos educadores pela retirada de todas as escolas do campo. No dia 14 de março, no entanto, Rodrigo Coelho conseguiu aprovar, junto ao Plenário da Corte, o requerimento do MPC-ES para exclusão apenas das escolas de assentamento.

Mostrando a união do movimento em favor da Educação do Campo no Espírito Santo, o MST e demais organizações que compõem o Comeces (veja lista abaixo) se reuniram para estender o benefício a todas as escolas que atendem às comunidades rurais capixaba. 

No documento protocolado sexta-feira, o Comeces ressaltou que trabalha há 14 anos pela “unidade dos movimentos sociais camponeses, para refletir sobre o acesso, permanência e qualidade da Educação do Campo que contribua na afirmação da cultura camponesa e de povos tradicionais como quilombolas, pomeranos e ribeirinhos”.

Salientou também que “grande parte das secretarias municipais de educação ainda não tem um projeto de educação do campo que contemple/garanta suas especificidades, na perspectiva da valorização da agricultura familiar”.

A rejeição ao TAG, sublinham as entidades, se dá em primeiro lugar porque, ao contrário do que alega o TCE, o Termo de Ajuste não consiste “apenas em uma reorganização da rede de ensino”. As ações previstas no acordo, acentuam os signatários, representam “o fim de uma concepção pedagógica transformadora, equitativa e inclusiva de populações com características específicas que outrora foram alijadas do acesso à educação, seja pela negação de tal direito ou por processos pedagógicos excludentes”.

Enfatizando principalmente a especificidade das escolas multisseriadas, tão criticadas no TAG e pelo conselheiro Rodrigo Coelho, as organizações explicam que “a existências destas escolas em suas localidades, com proximidade de acesso e forte vínculo comunitário, dialoga com a concepção educacional que possui área de pesquisa e formulação científica, calcado na legislação e em princípios políticos, pedagógicos e filosóficos fundamentados a partir da mobilização e da construção dos territórios camponeses, conforme as Diretrizes Operacionais, recentemente aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação”.

O documento enfatiza ainda o fato de que o TAG, mesmo antes de ser assinado pelos municípios, já vem sendo utilizado como justificativa para fechar escolas do campo, conforme foi observado em Baixo Guandu, no noroeste do Estado, e em Iconha, no sul.

“A municipalização indiscriminada dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental tem sido motivo para que gestores municipais estejam afirmando que fecharão as escolas do campo que forem transferidas para sua responsabilidade devido à falta de condições estruturais para manter mais escolas, mesmo que recursos financeiros a eles possam ser repassados”.

Pedindo para que o MPC-ES tenha “um olhar sensível às especificidades da Educação do Campo”, o Comeces e demais organizações reafirmam que “manter todas as escolas do Campo fora do TAG é fundamental para a continuidade da Educação do Campo, modalidade amparada pela (legislação) que se constitui enquanto direto dos povos do Campo e dever do Estado”.

Signatários

Regional das Associações dos Centros Familiares de Formação em Alternância do ES (RACEFFAES); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/ES); Movimento de Pequenos Agricultores (MPA/ES); Fórum de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA/ES); Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Universidade Federal do Espírito Santo (NEJA/Ufes); Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Coordenação Estadual Quilombola Zacimba Gaba; Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes); as Licenciaturas em Educação do Campo da Ufes (Ledoc/Ufes) de Vitória e São Mateus; os Centros Estaduais Integrados de Educação Rural (Ceier) de Boa Esperança, Vila Pavão e Águia Branca; e os comitês municipais de Educação do Campo de São Mateus; Vila Valério ; Pinheiros; Colatina ; Jaguaré ; São Gabriel da Palha; Boa Esperança; e de Sooretama.

Assembleia Legislativa

A despeito de toda a mobilização popular em torno da proteção das escolas do campo, a Assembleia Legislativa ainda não realizou um debate amplo sobre o assunto, no formato de audiência pública, conforme vem solicitando o Comeces há um ano.

Nesta segunda-feira (27), ao contrário, convidou o ex-deputado Rodrigo Coelho para uma reunião extraordinária da Comissão de Educação, onde ele novamente defendeu o acordo na íntegra.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Dary Pagung (PSB), e contou com a participação do vice-presidente, deputado Gandini (Cidadania), e dos membros efetivos Tyago Hoffmann (PSB) e Danilo Bahiense (PL).