Camila Valadão reiterou demandas dos servidores estaduais. PLs também atingem quadros do MPES, Assembleia e Defensoria
O PL 249/2023 atinge 96,7 mil servidores, entre efetivos, comissionados, voluntários e designados temporários (DTs) das administrações direta, autarquias e fundações, incluindo os aposentados e pensionistas. O percentual incidirá também sobre as funções gratificadas e os proventos dos segurados do ES-Previdência e do Sistema de Proteção Social dos Militares.
Emenda do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que deve ser analisada nesta quarta-feira (29), incluiu ainda os subsídios de Renato Casagrande (PSB), do vice, Ricardo Ferraço (PSDB), e dos secretários de Estado. A justificativa é de que a não inclusão causa impedimento para as categorias que têm como teto o vencimento do governador.
Outros projetos aprovados na sessão concedem o mesmo reajuste aos servidores da própria Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública do Estado (DPES) e do Ministério Público Estadual (MPES). Os impactos financeiros apresentados nas propostas, referente a este ano, são R$ 365,6 milhões para o governo; 7,3 milhões para a Assembleia; R$ 2,7 milhões para a Defensoria; e R$ 7,8 milhões para o MPES.
Entre as poucas manifestações críticas de deputados, Camila Valadão alertou que a proposta, pelo contrário, não atende à demanda dos servidores, nem contemplou sequer os 5,6% relacionados à inflação. Ela também voltou a destacar as reivindicações por reajuste no auxílio-alimentação, congelado em R$ 300,00 desde 2018, e na diária de apenas R$ 112,00 para os servidores que precisam viajar e pernoitar em municípios distantes de suas residências.
Nesta terça-feira, o Sindipúblicos publicou uma carta com o título “Um debate além dos 5%”, lembrando que, apenas na gestão de Casagrande, de 2019 até agora, as perdas salariais já ultrapassam 20%. Ressalta, ainda, que o atual reajuste “mantém o processo de empobrecimento, ano após ano, do funcionalismo público estadual” e “ocasiona perda de mão de obra qualificada para outros estados da federação e para a iniciativa privada”. O presidente da entidade, Iran Caetano, que assina o documento, cobra que “o Governo do Estado adote uma real e efetiva política de valorização do funcionalismo público estadual”.
