Fórum teme possibilidade de aumento da passagem com aprovação de projeto na Assembleia Legislativa
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2023, que altera o modelo de regulação tarifária da concessão e permissão dos serviços de transporte coletivo da Região Metropolitana da Grande Vitória, foi recebida com receio pelo Fórum de Mobilidade Urbana do Espírito Santo. O grupo se queixa da falta de diálogo com a sociedade civil para elaboração da proposta e teme possibilidade de aumento da passagem. A organização soube da iniciativa somente nessa terça-feira (28), quando a proposta foi aprovada.
De autoria do executivo, o PLC começou a tramitar em regime de urgência na sessão dessa segunda-feira (27). Atualmente, uma parte da tarifa do transporte público é paga pelas passagens e outra pelo subsídio do governo. A mudança está no subsídio governamental, que deixa de ser pago por passageiro e passa a ser por quilômetro.
A alteração, acredita a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Fórum, Clemilde Cortes, pode fazer com que, para compensar o fato de não mais receber o subsídio por passageiro, as empresas aumentem a passagem. Por outro lado, como o subsídio governamental passa a ser por quilômetro, a presidente da Central aponta a possibilidade de haver aumento da frota para elevar a quilometragem, acarretando na redução da quantidade de passageiros em cada ônibus.
Outra possibilidade, diz Clemilde, é a de que, com o aumento da frota, o transporte coletivo se faça mais presente em “locais não atendidos a contento”. “A princípio, a proposta pode trazer esses benefícios, mas não descartamos a possibilidade de aumento da passagem. A gente anda tão sofrido, que quando vem algo que talvez possa beneficiar, é visto sem confiança, até porque a proposta não foi discutida com CGTRAN [Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória], no qual as centrais têm representação, foi feita de cima para baixo”, critica.
O deputado estadual e relator do PLC, Tyago Hoffmann (PSB), defendeu que a proposta acarretará em uma economia de mais de R$ 50 milhões para os cofres públicos em 2024. A possibilidade de aumento da frota foi o argumento utilizado pelo presidente da Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Alexandre Xambinho (PSC), para defender o projeto, aprovado por unanimidade.
“Esse projeto traz economia, mas faz uma correção muito importante para a população capixaba, em especial, da Grande Vitória. Tenho certeza que os deputados recebem demandas de extensão de linha de ônibus. Hoje é pago por passageiro e temos dificuldade de fazer. Com o subsídio sendo por quilômetro rodado temos mais facilidade de levar para as comunidades mais distantes”, frisou.
João Coser (PT) pediu mais linhas para a região de São Pedro, em Vitória. Já Zé Preto (PL) cobrou a expansão do Transcol para toda a cidade de Guarapari, pois no momento, o sistema só vai até o Trevo de Setiba.
Camila Valadão (Psol) informou que fez requerimento de informação ao governo a respeito das reuniões do Conselho Gestor do Transcol. Segundo a parlamentar, o colegiado se reúne apenas para definir aumento de tarifa, quando, na opinião dela, deveria discutir mais as condições de todo o sistema de transporte público da Grande Vitória.
