O Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) oficiou a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) com o intuito de reivindicar que seja criada uma comissão paritária, formada por representantes da entidade e do poder público, para elaboração da lei orgânica e do estatuto da Polícia Técnica e Científica, cuja criação foi aprovada na Assembleia Legislativa em outubro de 2021.
O presidente do sindicato, Tadeu Nicoletti, informa que a decisão de oficiar a pasta, que ainda não deu resposta à demanda, foi tomada após a Seger informar a entidade de que irá elaborar a lei orgânica e o estatuto com base no que já foi encaminhado como sugestão pela categoria e enviar as partes para apreciação dos trabalhadores à medida que forem sendo feitas.
Embora a Seger afirme que irá se basear em sugestões já feitas pelos peritos, pautadas nas experiências de outros estados que já têm uma Perícia autônoma, os trabalhadores defendem a criação da comissão para construção coletiva dos documentos. “Queremos participar para que não haja alterações no que propomos, ou para que, caso tenha, que seja discutido conosco”, diz Tadeu.
O prazo para a elaboração do estatuto e da lei orgânica era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Técnica e Científica, completados em 24 de fevereiro. Como o governo do Estado não deu início ao diálogo com a categoria, os peritos, por conta própria, iniciaram o processo. Entre as propostas feitas por eles está o aumento gradativo do salário. O inicial, hoje, é de R$ 6,88 mil, e o final, de R$ 13,8 mil, sendo o mais baixo do País. Na média nacional, o inicial é R$ 13,8 mil e o final R$ 24,57 mil.
Os peritos iniciaram, em dezembro de 2020, diversas manifestações por autonomia. Na ocasião, os trabalhadores reivindicavam reabertura de diálogo com a gestão de Renato Casagrande (PSB), que havia começado em 2019, início do mandato, tendo sido interrompido em decorrência da pandemia da Covid-19. Depois de vários protestos, inclusive com queima de caixão em via pública simbolizando a morte da Perícia, o diálogo foi retomado, mesmo que a passos lentos.
No ano passado, a reivindicação começou a ganhar materialidade, culminando na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2022, de autoria de Iriny Lopes e Fabrício Gandini (Cidadania), a qual foram apensadas as PECs 04/2020, de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), e a PEC 7/2022, do Executivo, dando origem à Polícia Técnica. Com a aprovação, o Espírito Santo passou a ser o 20º Estado a ter uma Perícia autônoma.
