ES registrou dois terços de desmatamentos ilegais entre 2019 e 2022

Metade dos casos no Espírito Santo não teve sequer ação de fiscalização e punição, segundo o MapBiomas

Dois terços dos desmatamentos executados no Espírito Santo entre 2019 e 2022 foram ilegais. As 121 autorizações para desmate legal, emitidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), correspondem a apenas um terço do total de 386 casos. Outros 100 desmatamentos sofreram ações de fiscalização (26%). Considerando algumas áreas em que houve simultaneamente autorização legal e fiscalização, o balanço geral é que em 189 casos (49% do total) há indícios de ilegalidade e de falta de qualquer ação punitiva por parte do Estado.

Em termos de área desmatada, o balanço é semelhante: 62,2%, quase dois terços, correspondem a autorizações e ações de fiscalização divulgadas pelo Idaf e 37,4% não só é ilegal, como aconteceu de forma totalmente alheia ao órgão fiscalizador.

Os dados são da nova versão do Monitor da Fiscalização do Desmatamento, desenvolvido pela iniciativa MapBiomas, divulgados nesta terça-feira (11). Lançado em 2022 com informações sobre cinco estados (Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e São Paulo), o projeto integrou mais quatro estados além do Espírito Santo (Acre, Amazonas, Ceará e Rondônia).

Apesar de mostrarem uma situação ainda longe da meta de zerar os desmatamentos ilegais da Mata Atlântica capixaba, os dados colocam o Espírito Santo na posição menos desconfortável do ranking dos dez analisados. A média brasileira é de que apenas 25% da área desmatada nos últimos quatro anos teve autorização ou foi fiscalizada. Já em relação ao número de casos de desmatamento, 72,6%, em média, não sofreu qualquer uma dessas ações por parte dos órgãos responsáveis.

“De forma geral, o que os dados dos dez estados monitorados mostram é que o País ainda tem um alto índice de ilegalidade, apesar do avanço de alguns estados, e que precisa melhorar muito na sistematização e publicização das ações de combate ao desmatamento desempenhadas pelo poder público”, explica Ana Valdiones, do Instituto Centro de Vida (ICV) e coordenadora da plataforma.

Informações de órgãos e sistemas federais mostram que autorizações presentes no Sinaflor [Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais] ou ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que cruzam com alertas de desmatamento representam 14,6% da área total dos alertas. “Isso representa pouco menos de 3% do número total de alertas”, destaca Ana.

Entres as unidades federativas analisadas, o Mato Grosso tem percentual semelhante ao do Espírito Santo, em que 62% da área dos alertas de desmatamento cruzam com as autorizações e ações de fiscalização divulgadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), ou 33% do número de alertas validados no estado. Em Minas Gerais, os percentuais são 48% e 27,6%, respectivamente.

Já os estados com menor percentual de validação dos alertas de desmatamento são Acre, Ceará e Rondônia. No Acre, apenas 1,2% da área dos alertas de desmatamento cruza com as ações de fiscalização divulgadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). Foram 146 alertas de desmatamento que tiveram ações de fiscalização sobrepostas, dos mais de 32 mil alertas validados no estado.

Transparência ativa

O Monitor da Fiscalização do Desmatamento, plataforma online do MapBiomas, usa como base as informações fornecidas por órgãos federais e estaduais por meio de transparência ativa, que são cruzadas com os alertas de desmatamento publicados pelo MapBiomas Alerta para identificar o quanto do desmatamento detectado no Brasil tem ações de fiscalização sobrepostas.

A transparência ativa é um dos gargalos para acompanhamento das ações de combate ao desmatamento ilegal. Por isso, o Monitor conta com dados atualizados e em formato adequado por enquanto para dez estados e do governo federal. Ao entrar na plataforma, o internauta já se depara com um gráfico consolidado, onde estão as ações de órgãos e sistemas federais e estaduais. É possível utilizar os filtros por estado, município e biomas.

O MapBiomas é uma iniciativa multi-institucional, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focadas em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil, para buscar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas. Todos os dados, mapas, métodos e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site da iniciativa, que ampliou-se para outras regiões e países como na Amazônia, Chaco, Bosque Atlântico, Pampa Sul-Americano, Peru e Indonésia, como também gera outros produtos como MapBiomas Alerta, MapBiomas Fogo e MapBiomas Água.