Intervenções irão beneficiar moradores de Regência e Povoação, impactados pelo crime da Samarco/Vale-BHP
Os repasses somarão, no Espírito Santo, R$ 365 milhões, para obras também na ES-440 (entre a BR-101 e Regência) e ES-248 (entre a ES-358 e Povoação). Outras intervenções em infraestrutura e saúde envolvem ainda os municípios atingidos de toda bacia do Rio Doce, chegando ao valor de R$ 600 milhões.
O valor da obra entre Vila do Riacho (Aracruz) e Regência (Linhares) foi liberado após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF) a pedido do governo capixaba. O trecho que será executado pelo Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES) tem 34 quilômetros e será contemplado, segundo o governo, com pista simples, tratamento de segurança com sinalização, travessia de pedestres e redutores de velocidade nas localidades urbanas, faixa multiuso e construção de baias e abrigos para pontos de ônibus.
A obra inclui também a construção de três pontes sobre o Rio Comboios, Córrego Quartel e afluente do Córrego Quartel. O edital foi autorizado pelo governo em fevereiro de 2021, com anúncio de investimentos superiores a R$ 90 milhões.
No último dia 31, o juiz federal Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª Vara de Belo Horizonte, também determinou à Vale e à BHP Billiton o depósito em juízo da quantia de R$ 10,3 bilhões, para garantir a execução, em dezenas de comunidades do litoral norte capixaba, dos programas de reparação e compensação dos danos referentes ao rompimento da barragem. A decisão atendeu à ação impetrada pelo governo capixaba, as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos federais e estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais.
Na petição, é pedido que a Fundação Renova, que executa os programas de reparação e compensação, cumpra a Deliberação nº 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF) – instância que fiscaliza a execução das ações da Renova , em que são listadas como atingidas “as áreas estuarinas, costeiras e marinhas nas comunidades localizadas a partir de Nova Almeida até Conceição da Barra”. A Fundação vem atuando apenas em comunidades de Linhares, descumprindo há quase seis anos a deliberação e agravando ainda mais os impactos do crime nessas localidades.
