Alexandre de Moraes afirmou em seu voto que há “justa causa” para abrir ação penal, sendo acompanhado por Dias Tofolli
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta terça-feira (18), o julgamento das 100 primeiras pessoas envolvidas nos atos terroristas conhecido como a tentativa de golpe de 8 de Janeiro, entre as quais se encontram cinco pessoas do Espírito Santo que estão presas em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, votou para tornar réus os denunciados, sendo acompanhado pelo ministro Dias Tofolli.
Moraes foi o primeiro a votar no julgamento, que é a primeira ação penal sobre o golpe contra a democracia, que prossegue de forma virtual até a próxima segunda-feira (24). As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos inquéritos sobre os instigadores e executores das depredações no Planalto, Supremo e Congresso.
Os capixabas denunciados são Charles Rodrigues dos Santos, pedreiro, 41 anos; o ex-modelo Marcos Soares Moreira, 39; a artesã Ana Maria Ramos Lubase, 44; Deise Luiza de Souza Aguiar, 46 anos; e o vigilante Mateus Viana Maia, 26, morador da Serra. São acusados de atuar nas redes sociais questionando o sistema eleitoral e disseminando ódio, e participavam do acampamento bolsonarista em frente ao Batalhão do Exército, na Prainha, em Vila Velha.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas. Na primeira fase do julgamentos, são analisados os casos de pessoas que ainda estão detidas, já que investigados presos têm prioridade sobre os demais. Atualmente, há 294 detidos em decorrência dos atentados de 8 de janeiro.
Em seu voto, Moraes analisou quatro teses principais da defesa. Uma delas é a competência do STF em julgar o caso, o que o ministro deixou claro que existe até pela ligação com outros inquéritos, como o das fake news. Ele afirmou que há “justa causa” para abrir ação penal contra os denunciados.
Os votos começaram a ser liberados à zero hora desta terça-feira, com o voto do relator, favorável à abertura de ação penal.
A expectativa, como informa a Agência Brasil, é que as denúncias sejam aceitas pelos ministros do Supremo. Se assim ocorrer, inicia-se uma nova etapa de instrução processual, com a possível produção de novas provas e oitiva de testemunhas, inclusive a pedido das defesas. Somente depois disso é que ocorrerá o eventual julgamento sobre a culpa ou não dos réus. Não há prazo definido para que isso ocorra.
Os denunciados são acusados de diversas violações, como associação criminosa; tentativa de abolição do estado democrático de direito e de golpe de estado; incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais; e depredação de patrimônio público tombado e incitação ao crime.
Até o momento, a PGR apresentou denúncias levando em consideração três grupos de infratores: os que invadiram e depredaram prédios públicos; os que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército para incitar as Forças Armadas; e as autoridades que se supostamente se omitiram diante dos acontecimentos.
Além dos cinco capixabas dessa primeira fase, continuam presos em Brasília Maria Elena Lourenço Passos, de 44 anos, membro do grupo Soberanos da Pátria e suplente do PL na Assembleia Legislativa; Terezinha Locateli, 55 anos; e Tiago Mendes Romualdo, 36.
Outros extremistas envolvidos estão usando tornozeleira eletrônica, entre estes Deiviston da Silva Ribeiro, 35 anos; Edenilson Caetano Ferreira, 58 anos; Fernando Silva Salgado, 46 anos; Genil Trevizan Fernandes, 53 anos; Raphael Souza Lopes de Abreu, 38 anos; e Saulo Santos Oliveira, 31 anos.
