Grupo atuará com participação das comissões de Educação, Segurança, Direitos Humanos e Proteção à Criança
Com a publicação do ato no Diário do Poder Legislativo da próxima segunda-feira (24), a Assembleia Legislativa formalizará um grupo de trabalho para prevenção e enfrentamento da violência nas instituições de ensino do Estado. O grupo será formado por representantes de diferentes comissões parlamentares, incluindo as de Educação, Segurança, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente e Saúde, sob a coordenação do presidente, deputado Marcelo Santos (Podemos).
A medida é decorrente do clima de apreensão e medo que cerca a comunidade escolar, como nessa quinta-feira (20), quando circularam informações sobre novos ataques a unidades de ensino em grupos de mensagens e redes sociais.
O grupo de trabalho irá atuar juntamente com outras medidas, inclusive projetos de lei em tramitação na Assembleia, entre eles um de autoria do deputado Lucas Polese (PL). O Projeto de Lei (PL) 253/2023, lido no último dia 14, prevê que escolas públicas e privadas tenham segurança armada.
O parlamentar ainda assina, junto com Capitão Assumção (PL) e Coronel Weliton (PTB), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2023, que altera a Lei 3.196/1978 (Estatuto da Polícia Militar), para permitir que militares da reserva possam atuar na segurança das unidades de ensino.
Essas iniciativas, no entanto, são desaconselhadas por especialistas, pelo fato de despertar os estudantes para atos de violência por meio de armamento, podendo servir de estímulo ao aumento de novos ataques.
Outra medida foi apresentada pelo presidente da Comissão de Segurança, Danilo Bahiense (PL), que obriga escolas públicas e particulares a utilizarem detectores de metais nas unidades. Conteúdo semelhante possui o PL 275/2023, de Adilson Espindula (PDT), que determina a instalação de portas eletrônicas com detector de metais nesses espaços.
Já o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou, também no dia 14, um projeto para viabilizar a implantação de portais de detecção de metais em todas as unidades de ensino. O deputado, que tem base em Aracruz, norte do Estado, ainda propôs o PL 270/2023, que muda o Dia Estadual de Combate à Violência nas Escolas do dia 8 de maio para o dia 25 de novembro, data do atentado nas escolas daquele município.
No entendimento de Marcelo Santos, é importante que o Estado assuma a responsabilidade de prevenir e enfrentar a violência nas escolas por meio de políticas públicas efetivas, em parceria com a sociedade. “Os capixabas não podem continuar alarmados, sem mandar os filhos para as escolas por conta de notícias que causam pânico, principalmente em grupos de WhatsApp, anunciando dia de atentados em escolas”, afirma.
O objetivo do grupo, informa a Assembleia, é estudar o contexto e as estratégias de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas, analisar e debater propostas de políticas públicas, e, finalmente, apresentar um relatório final com propostas e sugestões ao Plenário.
O deputado explicou que “esse debate não vai ficar limitado às dependências do Poder Legislativo. O grupo também vai realizar audiências públicas com a comunidade escolar para ouvir suas demandas e levantar informações sobre as ações propostas”.
O Brasil tem enfrentado uma série de ataques a crianças, adolescentes e professores em escolas nos últimos anos. Em novembro de 2022, no município de Aracruz, norte do Estado, um adolescente de 16 anos matou quatro pessoas, deixando outras 12 feridas em duas escolas da cidade. Já no início deste mês, em Blumenau, Santa Catarina, um homem assassinou quatro crianças, em uma creche.
