Notificação da empresa ao relator no TCE, Sérgio Aboudib, manifesta indignação a “acusações levianas” feitas por André Moreira
Citada em representação feita pelo vereador de Vitória André Moreira (Psol) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início deste mês, em que denuncia “indícios de irregularidades nas contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura de Vitória”, comandada por Luciano Gagno, a empresa Macakids protocolou Notificação (0662/2023-8) ao relator, conselheiro Sérgio Aboudib, manifestando “indignação pela acusação mentirosa, leviana e falsa”.
O documento é assinado por seu responsável legal, Maikel Araujo dos Santos, que apresentou também notas fiscais dos serviços prestados tanto ao poder público quanto à área privada, referentes aos últimos 12 meses, para mostrar, como argumenta, a base de preço cobrada em cada apresentação, colocada sob suspeição por Moreira.
No bojo de uma série de denúncias relacionadas à pasta municipal, feitas ao Ministério Público do Estado (MPES), o vereador indicou superfaturamento na contratação da empresa na Capital, segundo ele, a partir de buscas feitas em outros diários oficiais, que mostraram preços mais baixos para apresentações maiores, como em Vila Velha.
“Nessa cidade, os serviços da empresa foram contratados pelo valor de R$ 30 mil para a festa de dia das crianças, realizada no Parque da Prainha, para milhares de espectadores. Em Vitória, esse mesmo valor foi pago para apresentação dos Macakids na inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo Reglus Neves Freire, com expectativa de público reduzido”, apontou André Moreira na representação.
A empresa refuta a acusação e diz que, na Capital, “foi contratada para realização de um pocket show com apenas dois personagens e menos de 40 minutos de duração, pelo valor de R$ 5 mil, em junho de 2022, devidamente identificado na nota fiscal como ‘Pocket Show”. Já em outubro do mesmo ano, prossegue, foram dois shows completos, com cinco personagens, bailarinas, cenário e até distribuição de revistas em quadrinhos, devidamente identificados na nota fiscal pelo valor de R$ 30 mil cada show, ficando evidente que foram serviços diferentes contratados”.
Na Notificação, a Macakids enfatiza: “Importante destacar que outras duas prefeituras contrataram nesse mesmo mês o show da Macakids por R$ 30 mil, que é o valor comprovado do nosso cachê utilizado no mercado privado também”. Também afirma “seguir todos os procedimentos necessários para a contratação, com comprovações de cachês de três prefeituras diferentes e de empresas privadas também”.
E reitera ao TCE: “Nunca, em nenhuma prefeitura nem em empresas privadas, nos foi pedido qualquer valor de comissão ou propina, nossos shows são fechados pelo próprio criador e dono da marca, Maikel Santos”; e “não admitimos que um vereador de forma irresponsável, mentirosa e leviana venha colocar na imprensa que pagamos propina e queira definir o nosso cachê”.
O documento ressalta que “a construção da marca foi fruto de muito trabalho, dedicação e persistência” e que” a empresa realiza shows e apresentações em escolas públicas e privadas há mais de 10 anos, com três tamanhos, se diferenciando pela quantidade de personagens, bailarinas, cenário e tempo de duração, e que investe “muito em consultoria, designer e fantasias eletrônicas que fazem os personagens piscarem os olhos e chegam a custar mais de R$ 20 mil cada uma, além de desenhos animados e videoclipes com músicas autorais com milhões de visualizações no YouTube”.
Ao denunciar irregularidades na Secretaria Municipal de Cultura, o vereador solicitou ao TCE “a suspensão cautelar das contratações, ao menos provisoriamente, das empresas mencionadas nas apurações do MPES, bem como para que o Município passe a utilizar forma de contratação de artistas mais democrática, transparente e aliada com os interesses públicos, a exemplo do Edital de Chamamento atualmente vigente”.
Moreira afirma que chegou ao conhecimento de seu gabinete que tramitam, no órgão ministerial, em âmbito cível, seis procedimentos que investigam contratações realizadas pela Prefeitura de Vitória, por meio da pasta de Cultura. Os procedimentos, aponta, são fruto de ” denúncias anônimas e indicam diversas especificidades”, entre elas, participação do secretário de Cultura; o nome dos empresários e artistas envolvidos; em quais eventos as irregularidades foram constatadas; o apontamento de testemunhas, como o servidor Ben Hur Henrique Sarandy Carneiro de Paula; e até mesmo o número de editais e empenhos.
Entretanto, destaca o vereador, ao se fazer uma procura mais minuciosa no site, aparecem oito procedimentos, sendo que um está arquivado. Além da Macakids, a representação aponta que, nos procedimentos, foram mencionadas as seguintes empresas: Hudson Cribari Lyra; UBD Produções de Eventos Ltda; Luca Serviços e Eventos Eireli; Arty Serviços e Eventos Eireli; J.E. Produções e Eventos Ltda ME; Criative Music Ltda; Lorraine C C da Silva; e Vitória Show Eireli.
Na representação também consta que, no Portal da Transparência,” há dados que mostram o favorecimento a quatro empresas ao longo dos últimos anos: Arty Serviços e Eventos Eirely; Luca Serviços e Eventos Eireli; UBD Produções de Eventos Ltda e J.E. Produções e Eventos Ltda ME”. O texto destaca que “são números irrefutáveis, que demonstram a existência de um cartel no âmbito da destinação de recursos na cultura do município, sendo que três destas empresas são de propriedade de um mesmo grupo familiar”.
O vereador aponta que, fora shows de grande porte, que trazem artistas consagrados em todo o Brasil, são essas empresas as mais contratadas no segmento musical. “A realidade existente hoje é que um artista ou banda local só consegue ser contratado pelo município de Vitória caso tenham contrato de exclusividade com uma dessas empresas. E isso tem uma explicação, a atuação de um agente chamado Hudson Cribari Lyra”, pontua o documento.
Ação judicial
O acionamento do TCES é apenas mais um capítulo envolvendo a polêmica das denúncias contra Luciano Gagno. No final de março, o 1º Juizado Especial Cível determinou que André e a integrante do Grito da Cultura, Karlili Trindade, excluíssem, no prazo de 24 horas, “as publicações referentes ao autor Luciano Picoli Gagno, ainda que de forma indireta à sua pessoa, sobre os questionamentos relacionados à secretaria de Cultura, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária imputada a cada demandado, de R$ 2 mil, até o limite de R$ 10 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo de majoração, conversão em perdas e danos ou revogação, devido à reversibilidade da medida”.
A determinação se refere às postagens feitas pelo Grito da Cultura que diziam respeito às denúncias anônimas feitas ao MPES, envolvendo dois processos (n° 2022.0023.4984-00 e n° 2022.0025.2710-65) que tratavam de uma suposta atuação dele em um esquema de corrupção que envolveria contratações por inexigibilidade na Secretaria de Cultura e Secretaria de Direitos Humanos, além de um relato da operação de um suposto esquema.
Na ocasião, Gagno foi procurado por Século Diário para se pronunciar a respeito das denúncias, mas não retornou. O gestor move uma ação de indenização por danos morais contra André e Karlili. Ele requer a condenação da ativista ao pagamento do valor de R$ 30 mil pela postagem e, no caso de André, de R$ 10 mil, pelo compartilhamento da publicação em suas redes.
