‘Escolas do campo protegem a cultura das comunidades’

Camponeses, sem terra e educadores abrem canal de negociação com Tribunal de Contas para extinção do TAG

A extinção definitiva do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em relação a todas as escolas do campo capixabas foi o tema da reunião realizada na manhã desta quinta-feira (4) no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), após um ato de protesto organizado por dezenas de camponeses, trabalhadores sem terra e educadores do campo vindos de vários municípios do interior e da Capital.

A abertura da mesa de negociação foi feita pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, que recebeu uma comitiva dos povos do campo com doze pessoas, todos com tempo de fala para expor as percepções e necessidades dos coletivos e comunidades que representavam.

“Nas falas apareceu muito a importância da escola do campo para proteger a cultura das comunidades. Que fechar uma escola é fechar a cultura daquela comunidade. E que o educador não educa só a criança, mas também o adulto, no sentido de ajudá-lo a entender o mundo em que ele está”, relata a camponesa Luciene da Silva Rodrigues Erculino, integrante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Água Doce do Norte, no norte do Estado, membro da coordenação do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) e estudante de Serviço Social.

É muito comum, exemplifica Luciene, que os educadores do campo ajudem os adultos a interpretarem uma receita médica, por exemplo. “Com o desmanche das escolas do campo ao longo dos anos, o povo do campo perdeu muito. Nossa história foi muito distorcida por a gente não ter podido escrevê-la. A história do povo camponês está muito distorcida, no sentido da compreensão de classe. A gente nunca teria criado um Jeca Tatu, por exemplo, para representar o povo do campo”, explica.

Diante dos relatos, a camponesa percebe que o presidente da Corte ficou sensibilizado. “Ele ficou emocionado. E não percebi como demagogia, não. Acho que ali ele entendeu que o TAG foi feito sem ouvir as pessoas que precisavam ser ouvidas, que somos nós, povo do campo”.

Um encaminhamento anunciado por Chamoum foi de que iria levar a pauta para um debate interno, com a equipe responsável pela elaboração do TAG, sob liderança do vice-presidente, conselheiro Rodrigo Coelho. “Ele chegou a propor duas novas reuniões com a gente, uma virtual e outra presencial. E que se a gente tivesse dificuldade em se deslocar, que ele garantiria o transporte”.

O ato e a reunião de hoje, contextualiza, é um desdobramento de uma ação feita no final de março, quando o Comeces protocolou no TCE-ES e no Ministério Público de Contas (MPC-ES) o pedido de exclusão de todas as escolas do campo do TAG. Na ocasião, o pleito foi para estender a exclusão do TAG, já que poucos dias antes, a Corte havia aprovado o termo em plenário, excluindo apenas as escolas de assentamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Mesmo com a súplica para que a decisão envolvesse toda a Educação do Campo, a Corte ainda não havia de fato feito uma escuta adequada sobre o assunto.

“Foi um avanço”, avalia Luciene, em consonância com a percepção do grupo que se mobilizou no ato e na reunião. “Abrimos um canal de diálogo e negociação, sensibilizamos o conselheiro e temos essa promessa de novas reuniões. Seguimos na luta”.

A camponesa salienta ainda que esforço do Comeces e suas organizações integrantes é solidário às escolas urbanas. Na mesa-redonda realizada nesta terça-feira (2) na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) pelo Centro de Educação (CE-Ufes) e Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o entendimento geral foi de que o TAG é prejudicial a toda a educação, urbana e rural. “Nós focamos na educação do campo, mas reconhecemos que o Termo traz prejuízo para todas as escolas”.

Da mesa-redonda, o principal encaminhamento foi pela judicialização da extinção do TAG, estratégia que está sendo elaborada por uma comissão de trabalho retirada do evento.