'Com sanção do piso, Dia da Enfermagem não vai passar despercebido'

Valeska Fernandes destaca, porém, que o STF precisa cancelar a suspensão do piso, sancionado pelo presidente Lula

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), que garante abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para efetivar o novo piso da enfermagem, foi sancionado nesta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, pelo presidente Lula. “Normalmente, a data passa batido por não ser feriado, como o Dia do Professor, e por a gente estar sempre na luta nesse dia. Mas este ano, com a sanção do piso, não vai passar despercebido”, comemora a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes.

Apesar da vitória, a dirigente sindical salienta que ainda há outras batalhas. Ela explica que a sanção não garante o pagamento imediato, pois é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) cancele a suspensão do piso, feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, em setembro último.

A decisão é proveniente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, aprovada no ano passado, proveniente de um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT) e que estabelece o piso. Valeska acredita que a sanção “é uma carta para o Barroso tirar o pé do piso, não tem para onde correr”.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), Sandra Cavati, por meio das redes sociais, se mostrou otimista em relação ao cancelamento da suspensão. “Com isso, já sinalizamos a revogação da liminar que suspende a Lei do Piso pelo STF”, destacou.

Outra luta que a presidente do Sindienfermeiros acredita que será travada é o enfrentamento aos hospitais que se recusarem a pagar o piso, havendo necessidade de ações judiciais.

O PLN 5/2023 garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Com o novo piso, enfermeiros receberão R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. O projeto de lei foi aprovado em abril deste ano por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados federais. Somente o Partido Novo registrou voto contrário, mesmo posicionamento adotado em votações anteriores relacionadas ao piso, criado pela Emenda Constitucional 124.

O pleito da categoria pela derrubada do veto 43, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, não foi consolidado. Com a decisão, os valores do piso não sofrerão reajuste automático pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O recurso do governo federal previsto no PLN será destinado a unidades da rede pública, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam o mínimo de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A assinatura ao Projeto de Lei do Congresso Nacional que garante o novo piso da enfermagem, foi consolidada em 18 de abril pelo presidente Lula. A solução para a questão, que se arrastava desde o ano passado, gerando protestos e paralisações em vários estados do País, foi apresentada pelo governo federal uma semana antes, considerando a rápida e simples tramitação de um PLN. Segundo o executivo, a medida “faz justiça à categoria de profissionais que se dedica à vida e à saúde de toda a sociedade, especialmente no período da pandemia, quando esteve sujeita a riscos e desgastantes horas de trabalho”.