Nessa terça-feira (11), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade foi aprovado, na forma de substitutivo, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). A proposta da senadora Ana Rita (PT-ES) será analisada em decisão terminativa pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e, se for aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O PLS 679/2011 acrescenta artigo à Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre as políticas do agrotóxico. O substitutivo é de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO) que, além de transformar o projeto em uma política nacional, abordou a proposta do relator Anibal Diniz (PT-AC), que acrescentou um substitutivo para que o incentivo também fosse ampliado para agrotóxicos sintéticos, desde que comprovada sua baixa periculosidade.
A matéria tem como objetivo estimular a pesquisa, produção e o uso de agrotóxicos menos agressivos, além de oferecer novas tecnologias de baixo custo e fácil manuseio ao produtor rural.
A senadora afirma que esses tipos de recursos já existem na natureza e podem melhorar o transporte e a vida útil dos alimentos, além de não deixar resíduos nos produtos. Outras características são a baixa agressividade à natureza e ao homem, e a grande eficiência no combate a pragas.
Apesar das vantagens apontadas pela senadora, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) não muda sua posição de ser contra o uso de agrotóxicos, mas acredita que o projeto é um primeiro passo para corrigir o modelo do agronegócio, já que o uso de agrotóxicos nocivos é um dos pilares dessa política.
“Toda tentativa para garantir a soberania do produtor rural é válida. Esse projeto é um caminho para o início de outros debates, já que a iniciativa define que o modelo praticado atualmente não é correto e precisa ser revisto”, pontua Bruno Pilon, da coordenação estadual do MPA.
O PLS prevê linhas de crédito subsidiado para o estabelecimento de unidades industriais de produção dos novos defensivos.
Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico são previstos pelo projeto como meio de financiamento de pesquisas científicas e tecnologias para a nova alternativa. Essas linhas de crédito, com taxas de juros menores, poderão incentivar os agricultores a utilizarem os agrotóxicos de baixa periculosidade.
O Brasil é campeão global no uso de agrotóxicos desde 2008 e atualmente concentra cerca de 20% do uso mundial. A previsão para o Brasil é de que, em 2013, quase 1 milhão de toneladas de agrotóxicos sejam aplicadas, trazendo prejuízos não só aos trabalhadores diretos do setor, como também riscos à saúde dos que os consomem diariamente.
O Espírito Santo é o terceiro estado da federação que mais faz uso de agrotóxicos. Dentre os alimentos com maior concentração de químicos, estão o pepino, a alface, o mamão, a uva, o abacaxi e o pimentão.
