Proprietário de fazenda localizada entre Comboios e Vila do Riacho terá que garantir acesso livre aos moradores
A comunidade da Terra Indígena (TI) Comboios ganhou na Justiça o direito a ter de novo livre acesso ao tradicional caminho que liga as aldeias até o distrito de Vila do Riacho, em Aracruz, norte do Estado, e que estava bloqueado por porteiras e aramados instalados pelo proprietário da Fazenda São Francisco, Waldir Lopes Magalhães.
A decisão foi tomada em audiência de conciliação realizada no último dia 9 e divulgada nesta terça-feira (16), sob coordenação do juiz Gustavo Moulin Ribeiro, no âmbito da ação civil pública nº 0006318-97.2018.4.02.5004, impetrada em março de 2018 pelo Ministério Público Federal (MPF-ES).
Por meio do acordo, o fazendeiro se comprometeu a construir uma via alternativa para uso da comunidade, comprometendo-se a mantê-la sempre em condições adequadas de tráfego. Ficou definido, também, que a comunidade terá à sua disposição duas entradas à nova via e que, nos períodos de cheias, poderá acessar a Vila do Riacho pelo interior da fazenda.
Outro encaminhamento é que, até que a nova estrada seja disponibilizada, Waldir Lopes Magalhães deverá liberar o acesso dos moradores por dentro da fazenda, por meio do caminho já conhecido e que se tornou objeto da ação civil pública, fornecendo cópias das chaves das porteiras aos líderes da comunidade para uso em períodos de chuva.
Ocupação tradicional
Na inicial da ação civil pública, o órgão ministerial explica que a comunidade indígena de Comboios utiliza a área da Fazenda São Francisco como passagem para a Vila do Riacho há muito anos, pelo menos desde o fim da década de 1970, quando três áreas da região foram declaradas como terras de ocupação tradicional do povo Indígena Tupinikim: comunidades Tupinikim de Caieiras Velhas, Pau Brasil e de Comboios.
“A Vila do Riacho, que é acessada pela Fazenda São Francisco, sempre foi importante referência para a comunidade. Lá é que são enterrados seus mortos, que os jovens frequentam o Ensino Médio, que é vendida a farinha produzida pela comunidade e que eles fazem suas compras no comércio local”, diz a ação.
O trânsito de pessoas entre a terra indígena Comboios continua intenso nos dias atuais, sendo que a maior parte dele é feito pelas passagens localizadas ao norte da Fazenda São Francisco, tendo em vista que por ela é possível a entrada de veículos até a margem do Rio de Comboios, de onde atravessam em pequenos barcos.
No entanto, para as famílias indígenas que residem na denominada Comboios de Baixo, a utilização dessas passagens ao norte significa um aumento considerável do percurso que sempre fizeram, pois é necessário subir o Rio Comboios em barcos ou caminhar pela entrada de terra por uma distância média de dois quilômetros até o local onde chegam os veículos, para daí partirem até a Vila do Riacho.
Após a conciliação, a Justiça decidiu suspender, pelo prazo de 180 dias, a ação civil pública do MPF, que acompanhará a execução do acordo.
