Parlamentares e entidades capixabas assinam manifesto em apoio a projeto que circula em todo o país
A mobilização pela regulamentação da profissão de guarda-vidas entra em uma nova etapa neste mês de maio, com a coleta de assinaturas de parlamentares e entidades em um manifesto em apoio ao Projeto de Lei nº 1.476/2023, proposto pelo deputado federal Léo Prates (PDT-BA).
No Espírito Santo, assinaturas importantes já foram alcançadas, como do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Espírito Santo (CTB-ES), Jonas Rodrigues de Paula; do senador Fabiano Contarato (PT), da deputada estadual Iriny Lopes (PT) e do presidente do PCdoB-ES, Neto Barros.
Na Câmara Federal, o deputado federal Helder Salomão (PT) também está sensibilizado para ajudar na tramitação do PL, que foi protocolado no final de março e já tramita em comissões da Casa.
O texto é basicamente o mesmo do projeto anterior, o PLC nº 42/2013, que foi “arquivado definitivamente” no final do ano passado, por ter atravessado duas legislaturas no Congresso Nacional sem votação.
O manifesto explica que “a ausência de uma legislação que regulamente a profissão faz com que existam casos de jornadas exaustivas, ausência de proteção individual ao profissional, dificuldades jurídicas de se organizar enquanto categoria e falta de garantias trabalhistas”.
A regulamentação visa garantir o direito “à identificação e uso de uniformes adequados à exposição a fatores do tempo no nosso local de trabalho, equipamentos de proteção individual e materiais de primeiros socorros de acordo com os riscos inerentes à atividade. Todo equipamento deve ser fornecido pelo contratante, sem ônus para o contratado”.
A jornada de trabalho máximo estabelecida no PL é de 40 horas semanais, com “direito à adicional de insalubridade e aposentadoria especial para os salva-vidas que se exponham a agentes nocivos à saúde no desempenho de suas funções, além de seguro de vida e acidentes”.
Em paralelo à aprovação do novo PL, os salva-vidas capixabas também trabalham pela formalização de uma cooperativa e uma associação da categoria, a exemplo do que já é realidade em estados como Ceará e Bahia, este, de onde parte a mobilização nacional pela regulamentação.
