Penha Lopes, superintendente do órgão, aponta como prioridades a reforma agrária e os territórios quilombolas
Há um mês à frente da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Espírito Santo (Incra-ES), a cientista política Maria da Penha Lopes dos Santos aposta na reaproximação com a sociedade civil e na construção de parcerias com o governo do Estado para viabilizar as ações prioritárias do planejamento construído junto com as comunidades e setores que são público-alvo da autarquia.
“Há muito tempo que o Incra não dialogava de forma mais presente com as comunidades. Há demandas urgentes, paralisadas há mais de seis anos”, afirma a superintendente, que acumula experiência na assessoria de parlamentares, como o deputado federal Helder Salomão (PT), desde sua atuação como prefeito de Cariacica.
Entre as prioridades da sua gestão, estão o assentamento das cerca de mil famílias que aguardam a retomada da reforma agrária em acampamentos organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em diversos municípios do Estado, além da titulação dos territórios tradicionais das comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares há cerca de quinze anos.
Sobre a primeira pauta, uma meta mais comedida é alcançar um quarto das famílias acampadas em aproximadamente dois anos. “Se conseguirmos assentar 250 famílias até 2025, é um bom resultado, considerando que são dez anos que não se faz nenhum assentamento no Estado. Mas, dependendo do orçamento que conseguirmos complementar em 2023 e definir para 2024, podem ser todas as mil famílias”, pondera.
Uma primeira ação nessa direção é cadastrar as famílias acampadas. “O entendimento do Incra e do MST é que são mil famílias, mas não temos o cadastro delas, e para fazer, precisamos de recursos, para enviar as equipes in loco, conhecê-las, verificar se estão dentro das normativas da política pública de reforma agrária”, explica.
Há ainda o desafio de conseguir terras para os assentamentos. “O governo federal não tem terras aqui no Espírito Santo. Precisa de um diálogo com o governo do Estado, com as procuradorias da União e do Estado, com o Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal]…”, explana.
Sobre a titulação dos territórios quilombolas, Penha entende ser possível começar com a finalização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) já iniciados. São cerca de quatro nessa situação, entre os mais de 30 processos paralisados no Incra. Alguns ainda não tiveram seus RTIDs iniciados, outros já os têm concluídos e alguns estão suspensos judicialmente. “Cada comunidade tem um perfil, uma necessidade específica”, sublinha.
Orçamento
“Esse é um primeiro passo, que temos condição de dar nesse momento”, afirma, ressaltando a dificuldade orçamentária herdada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “O orçamento que temos foi definido em 2022 e é insuficiente para realização das demandas”, pontua, com base nos primeiros levantamentos para o planejamento deste primeiro ano, que deve ser concluído até o final do mês. O orçamento de 2024, com o esperado reforço, vai ser definido a partir das demandas identificadas com as comunidades.
Um reforço já anunciado pelo governo federal virá do Plano de Agricultura Familiar, previsto para ser lançado em poucas semanas. Há também as inscrições para discutir o Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027 e diálogos previstos com o Palácio Anchieta. “São políticas transversais, vamos buscar recursos de outros setores do governo federal e também com o governo estadual”.
Penha lembra ainda que, associado à reforma agrária e à titulação das terras, o Incra também se responsabiliza por políticas de implementação desses territórios regularizados, o que explica a grande expectativa das comunidades diante da nova gestão da autarquia a partir de Brasília. “As expectativas são muitas, pelo que representa de políticas públicas para a agricultura familiar, as mulheres, a promoção da igualdade racial, da cultura”.
Nesse sentido, uma ação também já em vias de implementação é o Fomento Mulher, que o Incra realiza junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Nos assentamentos, as mulheres podem adquirir um recurso em torno de R$ 5 mil para desenvolver alguma atividade para a melhoria de renda da família. Parece pouco, mas faz a diferença”.
Primeiro assentamento do país em 2023
Uma herança boa que a nova superintendente recebe de seu antecessor interino, Laércio Nochang, é a implementação de um assentamento criado em fevereiro em Barra de São Francisco, noroeste do Estado, a partir da desapropriação da Fazenda da Mata, na localidade de Roda D’Água, com 468 hectares.
Conforme divulgado pela própria autarquia na época, foi a primeira desapropriação feita pelo governo federal em 2023 em todo o país. Com ela, o Espírito Santo passa a dispor de 72 áreas de reforma agrária federais. “Além da produção de hortaliças e alimentos formadores da dieta básica da população brasileira, os assentados capixabas se destacam no desenvolvimento da cafeicultura, na produção de pimenta do reino e na pecuária leiteira”, informa o Incra.
A propriedade tem capacidade estimada para receber 47 famílias de agricultores, que serão selecionadas por meio de processo regido por edital a ser publicado. Os principais critérios para classificação na seleção consideram aspectos como: o tamanho da família e a força de trabalho; o tempo de residência no município; se a unidade familiar é chefiada por mulher; se a família ou indivíduo integra acampamento; a condição de filho residente no mesmo assentamento dos pais; o tempo na atividade agrária; e a renda familiar mensal declarada no CadÚnico.
Após obter a posse da área, o Incra/ES vai realizar os seguintes passos visando à concretização da ação: a criação do projeto de assentamento, o parcelamento da área a ser destinada aos agricultores familiares e a seleção das famílias.
