Indígenas preparam banco de dados sobre violações de direitos humanos

No ES, empreendimentos que impactam TIs em Aracruz e territórios ainda não homologados compõem o mapeamento

Quais as principais violações de direitos humanos e impactos nas terras indígenas homologadas e não homologadas? Quais comunidades já possuem seu protocolo de consulta, referente à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)? Quais vitórias foram alcançadas frente a situações de conflito dentro dos territórios? Um grande mapeamento dessas e outras questões fundamentais está em elaboração pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme), para auxiliar a luta pela garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas em toda essa grande região do País.

“É mais uma ferramenta para utilizar no dia a dia. Vamos criar um banco de dados com todas essas informações, para nos auxiliar na luta”, afirma Paulo Tupinikim, liderança em Caieiras Velha, em Aracruz, no norte do Estado, e coordenador-geral da Apoinme.

No caso capixaba, ele cita como exemplo de questões que irão alimentar o banco de dados, o cumprimento das condicionantes sociais e ambientais dos quase 40 empreendimentos instalados dentro ou no entorno das Terras Indígenas Tupinikim e Guarani. Apesar do Fórum criado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017 para organizar o diálogo entre as empresas e as comunidades, predomina a falta de atendimento a obrigações básicas previstas no licenciamento ambiental para instalação ou ampliação das atividades, como os planos básicos ambientais indígenas, que não foram entregues nem por empresas há muito estabelecidas, como Suzano e Vale, tampouco pelas mais recentes, como Imetame e Jurong.

A elaboração dos protocolos de consulta, em referência à OIT 169, é outra ação prioritária a ser mapeada e monitorada pelo banco de dados. “Muitos empreendimentos chegam nos territórios sem consultar as comunidades. Ou só conversam com uma comunidade e as outras não. Fazem audiência pública no município, mas não consultam os indígenas. O protocolo de consulta obriga os empreendimentos a dialogar”, explica.

Um impacto industrial em específico merece um estudo à parte nesse levantamento, que é o crime da Samarco/Vale-BHP. “Apesar do rompimento ter ocorrido fora do território, em Mariana, Minas Gerais, os rejeitos chegaram dentro do território, prejudicaram muito as comunidades e ainda está sem definição de como isso vai ser resolvido. A gente espera que tenha uma solução agora dia 26 de junho, com a audiência marcada pelo juiz”, expõe Paulo.

A audiência, lembra, é resultado da ocupação dos trilhos da Vale realizada durante 42 dias no final de 2022, que forçou uma intervenção da Justiça Federal para garantir que as mineradoras dialogassem a fim de revisar o acordo imposto pela Fundação Renova e que foi lesivo às famílias atingidas.

Outra questão que de antemão já se sabe vai integrar o mapeamento, é o processo de reconhecimento e homologação de algumas comunidades que começam agora a reivindicar a regularização dos seus territórios tradicionais. “Os Botocudos de Areal, os Pataxós de Itaúnas, os Guarani do Caparaó e os Tupinikim na Chapada do A, em Anchieta”, elenca.

Corte Interamericana

A construção do banco de dados da Apoinme é mais uma ação de defesa dos povos indígenas do Espírito Santo, Minas Gerais e Nordeste. Uma conquista recente foi a denúncia da violência sofrida pelo povo Pataxó da Bahia, aceita na Corte Interamericana de Direitos Humanos no último dia 24 de março.

A denúncia envolveu, além da Apoinme, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), o Instituto Hori Educação e Cultura, a Justiça Global e a Terra de Direitos.

Confirme noticiado na época pela Apib, a denúncia à Corte Interamericana foi necessária para contrapor a narrativa do governo, cujo relatório afirma que “o Estado tem buscado pacificar os conflitos narrados na área em questão, investigar os crimes ocorridos e, em sede judicial, tem assegurado os direitos dos indígenas”. Porém, afirma a Apib, até o momento os esforços para conter as investidas dos fazendeiros e milicianos contra a vida dos povos indígenas da região se mostraram ineficazes e a íntima relação de policiais da Bahia com os fazendeiros têm tornado as instituições de segurança inacessíveis e ameaçadoras para os indígenas.

Com a denúncia à Corte, o caso toma relevância internacional, o que pode ajudar sobremaneira e proteger a vida e o território do povo Pataxó da Bahia.