Lei de Diretrizes Orçamentárias terá que ser votada até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar
Dos 30 deputados estaduais, sete apresentaram 59 emendas ao Projeto de Lei (PL) 357/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, e tramita na Assembleia Legislativa (Ales). As análises pela Comissão de Finanças serão nestas segunda e terça-feiras (5 e 6), uma semana antes de serem apresentadas ao plenário para votação. O relator do projeto é o presidente do colegiado, Tyago Hoffmann (PSB).
Protocolado pelo governo em 27 abril, o PL 357/2023 prevê receitas e despesas totais do Estado de R$ 22,8 bilhões. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior, a receita total prevista é superior em R$ 518 milhões e a despesa projeta um aumento de R$ 1,9 bilhão.
A LDO integra o ciclo orçamentário estadual, que conta, ainda, com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA). No caso da LDO, os deputados têm até 17 de julho, segundo a Constituição Estadual, para votar a proposta. Caso isso não ocorra, o recesso parlamentar fica suspenso até a conclusão da votação.
O ranking de emendas parlamentares, cujo foco prioritário é abrir linhas de crédito para diversas atividades econômicas e ampliar a transparência da gestão pública estadual e dos demais poderes e instituições, neste exercício está liderado pela deputada Iriny Lopes (PT), que apresentou 25.
A maior parte delas tem como foco a utilização do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) como fomentador de micro, pequenos e médios negócios no campo e na cidade, além de projetos voltados para a inclusão social de jovens, mulheres, mulheres negras e o público LGBTQIA+. Iriny também apresentou emenda ampliando em R$ 4,2 milhões o orçamento da Defensoria Pública (DPES). João Coser, seu colega de partido, elaborou emenda no mesmo sentido.
Já o deputado Alexandre Xambinho (PSC), com 15 emendas, ficou em segundo lugar. O parlamentar pleiteia que o Bandes abra linhas de crédito para o programa Juros Zero; apoie projetos de segurança hídrica e de recuperação de nascentes; estimule o setor de comércio exterior; o segmento de turismo, ecoturismo e agroturismo; além de programas voltados para a melhoria da infraestrutura e mobilidade urbana dos municípios capixabas.
Callegari (PL) alcançou o terceiro lugar, com oito emendas. A transparência na gestão pública foi o alvo central das emendas do deputado, que pediu mais clareza nos gastos com obras públicas, publicidade e pessoal. Cobrou, ainda, informações referentes à dívida pública, à arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e presença dos secretários de Estado nas comissões da Assembleia para prestar contas do cumprimento das metas estabelecidas pelo Orçamento Estadual.
A relação de emendas inclui ainda o deputado Allan Ferreira (Podemos), com cinco; Camila Valadão (Psol), quatro; e Theodorico Ferraço (PP), uma.
