Evento do Consórcio de Integração Sul e Sudeste abordou reforma tributária e repactuação do crime da Samarco/Vale-BHP
A reforma tributária foi o tema prioritário debatido nesta sexta-feira (2), durante a abertura da 8ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que acontece em Belo Horizonte, Minas Gerais. O evento também marca o segundo ciclo de encontros do Consórcio e teve como ponto alto a assinatura do protocolo de intenções do projeto de lei que cria oficialmente o Cosud. Após a conclusão do PL, cada governador irá enviá-lo para apreciação de sua respectiva Assembleia Legislativa.
“A reforma tributária é um tema de interesse de todos os estados, independentemente de serem vizinhos uns dos outros. O Consórcio Sul e Sudeste tem a oportunidade, como já estamos fazendo, de tratar de políticas públicas importantes e de dar protagonismo aos estados. Em um país da dimensão do Brasil, os estados não podiam ficar à margem e nem sem protagonismo. Então, nós assumimos protagonismo nesses últimos anos e queremos que os estados possam dar a sua contribuição para o desenvolvimento do país e gerando oportunidade aos brasileiros”, disse o governador Renato Casagrande (PSB). Os sete estados membros somam mais da metade da população e mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país
As contribuições dos estados estão sendo formuladas por meio de um grupo de trabalho formado pelos secretários e equipes das pastas da Fazenda, que buscam uma identidade comum que atenda à ampla região. “Não temos ainda um texto pronto. Começam a aparecer agora a primeiras notícias do grupo de trabalho, mas estamos buscando uma identidade para que o Sul e o Sudeste possam proteger a população e os estados e a gente possa avançar num novo sistema tributário nacional”, declarou.
Casagrande também abordou a repactuação da compensação e reparação dos danos decorrentes do crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce em 2015, destacando a tramitação de um acordo pelo novo governo federal.
“Eu estive na semana passada com o ministro [da Casa Civil] Rui Costa tratando dos temas necessários para o Espírito Santo, mas também do acordo. Há uma diferença do Ministério do Meio Ambiente em relação aos valores, porque é melhor um acordo do que uma briga longa na Justiça. Um acordo pode fazer com que a gente recupere parte daquilo que perdemos em relação a reparação e compensação. Praticamente fechamos um acordo ano passado, estamos dependendo do governo federal acabar de ajustar internamente a sua posição e o nosso pedido é que o governo federal agilize a sua posição, para que a gente possa fechar esse entendimento”, relatou o governador.
“Nós temos no Espírito Santo a proibição de pesca em toda a foz do Rio Doce e em outros municípios vizinhos à foz por causa da contaminação, então esse acordo pode fazer com que a gente compense a população atingida e dar ao Estado também alternativa de fazer investimento que compense a ausência do turismo e outras atividades ligadas ao rio”, salientou.
Incentivos fiscais
Sobre a reforma tributária, cuja emenda constitucional deve ser votada nos próximos dias no Congresso Nacional, Casagrande salientou a importância das leis complementares que se seguirão à normativa principal. “O detalhe vai morar nas leis complementares. É bom que a gente tenha mais dados e informações do grupo de trabalho, que fecha o documento no dia seis agora. Mas está claro para nós a necessidade de compor os fundos de desenvolvimento regional para a gente poder ter esse fundo como um instrumento do nosso desenvolvimento”.
Um ponto sensível para o Espírito Santo, sublinhou, é relacionado aos incentivos fiscais já concedidos. “Nós temos contratos com empresas que incentivamos até 2032, que foi o que a legislação estabeleceu. Então a gente precisa de ter capacidade de cumprir esses contratos com as empresas que nós estabelecemos mecanismos de incentivo. Temos um cumprimento de contratos que a reforma precisa prevê par dar segurança jurídica com relação a esses contratos assinados”.
União
Casagrande destacou ainda a necessidade de união dos estados, independente das alianças partidárias seladas durante as últimas eleições. “Acho que eu sou aqui o único dirigente partidário que apoiou a candidatura do presidente Lula. O meu partido apoiou a candidatura do presidente Lula e compõe a vice-presidência com o vice-presidente Alckmin”, assinalou.
