Coordenador da Apib afirma preparo dos povos indígenas para manter mobilização no STF o tempo que for necessário
Os povos indígenas brasileiros estão preparados para manter a mobilização junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo tempo que for necessário, até o aguardado encerramento do julgamento da tese do Marco Temporal, marcada para ser retomado nesta quarta-feira (7), após quase dois anos suspenso.
A afirmação, que já ecoa nas redes sociais das diversas organizações de indígenas e apoiadores, é feita nesta terça-feira (6), por Dinaman Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). “Sabemos do desafio de manter a mobilização por dias, talvez semanas, mas estamos preparados. Já tínhamos ciência dessas análises de conjuntura e o movimento está pronto para permanecer o tempo que for necessário”.
A duração do julgamento é uma incógnita, pois tanto pode ser concluída na próxima semana, quanto ser suspensa com um novo pedido de vistas por parte de algum ministro, ou pode seguir sem suspensões, mas durando semanas até que todos manifestem seus votos. A retomada do julgamento é um dos pontos de pauta previstos para a sessão desta quarta-feira e será marcada pela votação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vistas do processo em 15 de setembro de 2021.
A confiança na vitória, explica Dinaman, vem da própria análise jurídica do caso e também do contexto social em que o julgamento vem acontecendo no STF, com crescente manifestações da sociedade em favor dos povos indígenas, com base na evidente inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal.
“Grandes juristas renomados já se manifestaram apontando que é inconstitucional. A opinião pública entende que é um risco aos povos indígenas e à natureza. A classe artística, vários segmentos também fora do Brasil, estão preocupados com esse contexto, porque o Marco Temporal é um retrocesso, viola os direitos dos povos indígenas e ameaça o meio ambiente e o clima. Estamos bastante confiantes de que esse julgamento vai acontecer e que nós sairemos vitoriosos”, explana.
A própria votação do PL 490/23 na Câmara dos Deputados, no dia 30 de maio, foi irregular. “O marco temporal teria que ser discutido no Congresso por meio de uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] e não por um projeto de lei, porque ele fere a Constituição Federal”, explica o coordenador jurídico da Apib. Na ocasião, o PL foi aprovado por 283 a 155. Na bancada capixaba, quatro dos dez deputados se manifestaram contrários ao marco temporal.
No Senado, o PL chegou com o número 2903, mas tem recebido outro tratamento. “Já tivemos uma conversa com o Pacheco [presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)] e ele foi muito correto em afirmar que vai fazer a análise da constitucionalidade antes de levar a votação”.
Delegação capixaba
O Espírito Santo também marca presença na mobilização nacional pelo julgamento no STF. Uma primeira delegação chegou no domingo (4) saindo da Terra Indígena de Comboios e outros grupos irão se revezar na medida que for necessário.
A juventude Tupinikim e Guarani é marcante no movimento, a exemplo do que vem acontecendo nos últimos anos no Acampamento Terra Livre (ATL), mas, desta vez, os mais velhos decidiram fazer uma presença maior, conta Paulo Tupinikim, liderança em Caieiras Velha e coordenador-geral da Apoinme. “Na semana passada, os caciques decidiram assumir sua liderança na luta contra o Marco Temporal, apoiando a juventude que já está mobilizada”.
Paulo afirma a determinação das comunidades capixabas, a exemplo das demais nações indígenas brasileiras mobilizadas. Ele explica que talvez o ministro Alexandre de Moraes não conclua seu voto nesta quarta, porque o Marco Temporal é o terceiro ponto de pauta e a sessão começa por volta das 14h. Como esta quinta-feira (8) é feriado, o julgamento só retornaria no dia 14, porque as sessões do STF ocorrem somente às quartas e quintas. “Cada ministro leva duas horas ou mais para dar o seu voto. Se precisarmos ficar o mês todo, nós vamos ficar”, afirma.
Também na semana passada, o Espírito Santo recebeu a deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), que destacou a importância dos cantos tradicionais e da cultura ancestral para a continuidade da luta. “Nós estamos armados com nossos espíritos e não adianta tentar nos calar. Pode assassinar um corpo indígena, mas as vozes do povo Guarani, a voz de nossos cantos ancestrais, é à prova de bala. Ninguém apaga o nosso canto”, disse, durante cerimônia realizada com os Guarani de Aracruz.
Histórico
Desde o início do julgamento no STF até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o Marco Temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor. Após Alexandre de Moraes, será a vez de André Mendonça.
Os demais ministros que compõem o STF serão chamados a se manifestar à medida que o processo avançar. São eles: Rosa Weber (presidente), Roberto Barroso (vice-presidente), Gilmar Mendes (decano), Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Objetivamente, o que está em julgamento é o “Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas”, afirma o STF.
O Recurso se dá no âmbito de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xoklegn e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que em 2001 reconheceu a legitimidade do território aos indígenas. Em 2019, o STF decidiu pela “repercussão geral” do caso, ou seja, o resultado final do julgamento deveria ser aplicado a todos os semelhantes a ele no país.
Se aprovada a tese, todas os territórios indígenas já demarcadas ou com pedidos de demarcação relacionadas a comunidades que não estavam na área até a promulgação da Constituição Federal, perdem o direito a ela.
No Espírito Santo, cerca de 11 mil hectares de terras foram homologados após essa data, no início dos anos 2000, após intensa luta dos Guarani e Tupinikim em Aracruz contra a hoje Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria), por meio de autodemarcação e estudos técnicos que confirmaram a legitimidade do pleito.
‘Nós estamos armados com nossos espíritos e não adianta tentar nos calar’
Quatro dos dez deputados federais capixabas votaram contra o Marco Temporal
