Pescadores desconhecem portaria usada para apreender redes, afirma Colônia Z-5

Ibama não devolveu material e camaroeiros tentarão suspender normativa junto ao Ministério da Pesca

Na semana do feriado de Corpus Christi, os camaroeiros da Praia do Suá, em Vitória, seguem uma via crúcis para terem reparados os danos referentes à aplicação de uma normativa federal publicada em 2008, mas totalmente desconhecida da categoria. O relato vem da Colônia de Pesca Z-5, que iniciou as tratativas junto à Superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em reunião realizada nessa quarta-feira (7).

O presidente da Colônia, Álvaro Martins da Silva, o Alvinho, conta que uma comitiva de camaroeiros foi recebida por um servidor identificado como Oman, responsável pela Fiscalização do Ibama e que participou da operação conjunta de fiscalização realizada na manhã de terça-feira (6), quando seis barcos tiveram materiais fundamentais de trabalho apreendidos, com redes e portas, além de terem recebidos autos de infração que passam de R$ 1,7 mil.

O servidor lhes apresentou a Portaria Ibama nº 17, de 30 de Maio de 2008, como o amparo legal que subsidiou a operação. A portaria traça quatro categorias de proibição de arrasto de camarão, de acordo com as distâncias da costa, em todo o Espírito Santo. O arrasto motorizado fica proibido a menos de 500 metros da costa; o arrasto com portas com recolhimento mecânico de redes, a menos mil metros; o arrasto com portas e arqueação bruta superior a dez, a menos de três milhas náuticas da costa; e o arrasto pelo sistema de parelhas e a pesca de cerco, a menos de cinco milhas náuticas.

A portaria é assinada pelo então presidente do Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto, e determina que as penalidades aplicadas aos infratores constam na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) e no Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999.

“Ninguém sabe dessa portaria. Há 80 anos se pesca camarão nesse mesmo lugar. E agora pegam uma portaria que ninguém conhece, ninguém sabe como baixaram, e usam pra incriminar a gente. Tem pescador que até chorou, porque não tem outro material de trabalho”, relata Alvinho.

O pleito pela devolução do material aprendido não obteve êxito no Ibama e o próximo passo é uma reunião na superintendência estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura, agendada para a próxima terça-feira (13). Nosso jurídico está trabalhando para tentar derrubar a tal portaria e conseguir o material apreendido de volta”, acrescenta.

Há ainda a possibilidade de procurar a Prefeitura de Vitória, visto que uma lancha da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) participou da operação. “Vamos ter que fazer mais reuniões na semana que vem. A gente sabe que o pedido de fiscalização foi da Prefeitura de Vitória”.

O presidente da Colônia lamenta a truculência dos órgãos envolvidos. “O Ibama e prefeitura estão com lancha nova, querem mostrar serviço. Problema é que criminalizam o pescador, querem cobrar uma lei que ninguém conhece, sem conversar nada antes”, reforça.

A situação é semelhante à vivida pelos pescadores artesanais de Vitória a partir de 2017, quando uma lei municipal praticamente proibiu a pesca artesanal em toda a cidade, criminalizando uma profissão milenar na capital capixaba.

Apesar das seguidas manifestações populares, a normativa segue vigente, sem sequer haver a tentativa de implementação da chamada “pesca assistida”, proposta pelo Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca), como forma de conciliar a manutenção da profissão tradicional da ilha de Vitória com as finalidades de conservação ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, criada em 2018.