O Projeto de Lei (PL) 3023/2022, que garante pensão vitalícia indenizatória para os filhos separados dos pais com hanseníase no contexto da internação compulsória, deve avançar no Senado até o final de junho. A expectativa foi informada pelo defensor dos direitos das pessoas afligidas pela hanseníase e presidente do Educandário Elzira Bley, Heraldo José Pereira. O PL, que já foi aprovado em todas comissões da Câmara dos Deputados, será votado primeiramente na Comissão Assuntos Sociais e tem como relatora a senadora Zenaide Maia (PSD).
O valor previsto é de cerca de R$ 1,6 mil, tendo como parâmetro a Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que instituiu esse benefício aos pais que foram submetidos ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Além da pensão, essas pessoas receberam uma indenização no valor de R$ 100 mil.
No Espírito Santo, se a pensão for concedida, serão beneficiadas cerca de 650 pessoas, todas elas ex-internas do Educandário Alzira Bley, no bairro Padre Matias, em Cariacica, para onde as crianças eram levadas quando ocorriam as internações compulsórias dos pais no hospital Pedro Fontes, que fica ao lado do Educandário. Heraldo, que foi uma dessas crianças, afirma que a expectativa em torno da votação “é das melhores”, já que o presidente Lula se mostra favorável à causa.
O ativista recorda que, no final de seu segundo mandato, Lula demostrou apoio, mas Dilma Rousseff (PT), ao ingressar na presidência, não se posicionou sobre a reivindicação. No governo Temer (MDB), rememora, o presidente “trancava as pautas”, impossibilitando a votação. Nos últimos quatro anos, Jair Bolsonaro (PL) não se pronunciou sobre a proposta. Heraldo informa que, durante a campanha, nas eleições 2022, Lula visitou duas colônias em Minas Gerais e afirmou que defenderia a aprovação da lei.
Ele afirma que os filhos separados e o Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (Morhan) se articulam pela aprovação junto à relatora e aos demais senadores. Também dialoga com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que afirmou que, caso o PL seja aprovado, o Governo Federal não criará empecilhos ao pagamento de uma pensão oriunda de “uma causa reconhecida nacionalmente e internacionalmente”.
Da bancada capixaba, o único titular na Comissão é o senador Fabiano Contarato (PT). “Isso nos deixa felizes, pois ele é uma pessoa sensível à causa, quando se trata de humanidade, se pode contar com ele, além de ter uma boa interlocução com o presidente”, diz Heraldo.
A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80.
Na justificativa do PL, é destacado que a maioria dos pacientes dos hospitais colônia foi “capturada” na juventude. “Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Os filhos, ao nascer, eram imediatamente separados dos pais e levados para instituições denominadas ‘preventórios’. Na maioria dos casos, não tinham quase nenhum contato com os pais”, destaca.
