Em seminário realizado na Assembleia, setores públicos e privados ressaltaram possível prejuízo para o ES
Um substitutivo com a criação de dois fundos, com aportes da União, para compensar perdas estaduais com as mudanças decorrentes da reforma tributária, está sendo negociado pelo relator da proposta (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O documento, apresentado nesta quinta-feira (22), envolve reivindicações de instituições do Espírito Santo levadas ao público no seminário sobre o tema, realizado na Assembleia Legislativa, no último dia 19.
Ribeiro disse que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) vai compensar o fim da guerra fiscal. Com a criação do novo imposto sobre valor agregado, que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, os estados perdem a possibilidade de reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Isso porque o tributo será cobrado no local de consumo e não no de origem dos produtos e serviços.
O Fundo terá então aportes de R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033 para projetos de desenvolvimento locais. Mas os critérios de distribuição do FDR ainda estão em discussão. Também será criado outro fundo para garantir os benefícios tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028.
Os novos tributos serão não cumulativos; ou seja, o imposto pago em uma fase da produção será descontado na fase posterior. O texto também prevê a devolução de imposto por cashback, mas também com regulamentação posterior.
Segundo o relator, serão duas transições para o novo sistema tributário. A transição para o fim dos cinco tributos será de oito anos, de 2026 a 2033. Já a transição da distribuição da arrecadação, para evitar perdas para alguns estados, seria de 50 anos, de 2029 a 2078. Isso porque a mudança da cobrança da origem para o local de consumo poderia gerar perdas para estados “produtores”, como o Espírito Santo.
“Havia um debate de vários estados querendo antecipar. Outros, querendo mais longo que esse período. Chegamos a receber proposta de 60 anos de transição federativa. Então achamos por bem manter no substitutivo os 50 anos enquanto não há um consenso. Acho que avançamos bastante”, afirmou o relator, em entrevista à Agência Senado.
O seminário no Espírito Santo inclui sete pontos e aponta a possibilidade de o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2033 e uma transição alongada para minimizar a mudança no modelo da tributação – que em vez de da origem, seria pago no destino, beneficiando entes federativos com maior mercado consumidor– o que não é o caso capixaba.
Para Aguinaldo Ribeiro, “no passado, este foi o grande impeditivo da reforma tributária andar. Então, queremos consignar como um fato muito relevante nós termos a demonstração concreta de incluir na emenda o aporte de recursos da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
