O Ministério Público Especial de Contas (MPC) apontou irregularidades nas prestações de conta do ex-prefeito de Guarapari Edson Magalhães (sem partido) e de mais três ex-presidentes de Câmaras municipais. Nas manifestações emitidas na última semana, o procurador de Contas, Luciano Vieira, sugere que o parecer prévio seja contrário à aprovação das prestações de contas. Entretanto, o julgamento dos casos ficará a cargo do plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pode acolher ou não a opinião do órgão ministerial.
De acordo com informações do MPC, o procurador encontrou indícios de irregularidades nas contas da Prefeitura de Guarapari, bem como nas Câmaras municipais de Cariacica (sob a responsabilidade do ex-vereador e atual secretário municipal, Adilson Avelina dos Santos, do PSD), Pinheiros (ex-vereador Leilson Duarte, do PSB) e de Governador Lindenberg (ex-vereador Genivaldo Piona, do PSDB), todos referente ao exercício de 2010.
Na análise das contas de Edson, o procurador seguiu o entendimento da área técnica do TCE que apontou uma grave irregularidade na gestão do ex-prefeito. O representante do MPC apontou que a prefeitura teria deixado de observar o limite constitucional para aplicação dos recursos provenientes de impostos na área da educação. Enquanto a legislação obriga o emprego mínio de 25% desses recursos, a gestão de Edson teria aplicado apenas 23,44%.
No caso das Câmaras municipais, Vieira opinou pelo julgamento das contas como irregulares. Em Cariacica, teriam sido verificadas diversas anomalias, como a contratação de empresa de contabilidade e o pagamento de despesas com telefonia celular móvel para vereadores acima do valor permitido. No caso de Pinheiros, o órgão ministerial vislumbrou a existência de irregularidades graves e dano ao erário em gastos com publicidade, em torno de R$ 39,5 mil – valor que terá de ser ressarcido pelo ex-presidente da Casa, no caso de acolhimento do parecer.
Já nos autos da prestação de contas da Câmara de Governador Lindenberg, o MPC opinou pela desaprovação em razão do pagamento de diárias e participações dos vereadores em cursos sem comprovação de interesse público. Em 2010, o Legislativo gastou R$ 981,8 mil, deste total, a despesa com diárias e inscrições foi de R$ 231,1 mil, o que representa quase um quarto dos gastos do Legislativo municipal.
