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Justiça determina que CAPS IJ fique em Itapuã até realização de audiência pública

Prefeitura de Vila Velha quer transferir o equipamento para Jabaeté, mas servidores e usuários são contra

O juiz Délio José Rocha Sobrinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha, determinou que a gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos) mantenha o Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS IJ) de Itapuã, em Vila Velha, em funcionamento até a próxima sexta-feira (7). Para essa data, o magistrado estabeleceu a realização de uma audiência pública entre o a prefeitura, o Ministério Público do Estado (MPES) e a Defensoria Pública (DPES), para discutir a possibilidade de transferência do equipamento para Jabaeté.

A decisão é fruto de uma ação civil pública (ACP) requerida pelo MPES, já que a gestão municipal anunciou esta semana que o equipamento passaria a funcionar no outro bairro a partir desta segunda-feira (3). A medida motivou uma manifestação de servidores e usuários na manhã dessa sexta-feira (30), com a fixação de cartazes e várias frases de protesto.

Divulgação

As ameaças de fechamento do CAPS IJ de Itapuã, no entanto, não são de agora. Em 2021, usuários e servidores organizaram um abaixo-assinado contra essa decisão da prefeitura. Uma das motivações era o fato de que a mudança impediria o acesso de muitas pessoas ao espaço devido às dificuldades de mobilidade urbana.

O CAPS IJ acolhe crianças e adolescentes com comprometimento psíquicos, como autismo e psicoses. Os usuários afirmam que o novo endereço é de difícil acesso, pois há poucas linhas de ônibus disponíveis até o bairro Jabaeté. Outro problema apontado é a localização ser distante da Rodosol, rodovia que possui maior trânsito de ônibus.

Ainda em 2021, diante da possibilidade de mudança e do conhecimento, por parte dos servidores, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPES e o município para ampliação da rede de saúde mental, o órgão ministerial foi acionado não somente para evitar a transferência, mas também para que seja aberto um CAPS I em Jabaeté. A partir daí, de acordo com servidores que não quiseram se identificar, por medo de represálias, começou um processo de sucateamento do equipamento, que chegou a ficar nove meses sem gerente, não sendo possível resolver problemas como de infraestrutura.
Uma nova gerência foi nomeada, mas exonerada esta semana, quando o anúncio do fechamento foi feito, segundo os servidores, sem que a gestão municipal desse um prazo para a transferência do CAPS IJ de forma a possibilitar que isso fosse informado para as crianças e suas famílias. Sem uma transição, crianças e adolescentes procurariam os serviços e se deparariam com as portas fechadas, criticam.

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