Presidente da Câmara, da base política do prefeito, afirma que busca elementos jurídicos para levar pedido ao plenário
Em meio a cobranças dos vereadores Vinícius Simões (Cidadania) e André Moreira (Psol), autor da representação, o presidente da Câmara de Vitória, Leandro Piquet (Republicanos), disse na sessão desta terça-feira (4) que analisa o pedido de impeachment do prefeito Lorenzo Pazolini, também do partido Republicanos, juntamente com a Procuradoria-Geral, e apontou: “Não tenho compromisso com erro”.
O pedido de abertura do processo de impeachment foi protocolado nessa segunda-feira (3) pelo vereador André Moreira, motivado pela falta de prestação de contas por parte do prefeito, que poderá enquadrá-lo em crime de responsabilidade e resultar em cassação do mandato.
Assim prevê o art. 5º, I, do Decreto-Lei 201/67, que define as infrações político-administrativas do prefeito e processo de cassação por seu cometimento. Essa atribuição foi dada à Câmara Municipal, por meio da Lei Orgânica do Município de Vitória, em seu art. 67, § 2º, de acordo com o documento protocolado nessa segunda.
Moreira também aponta que Pazolini não respondeu a “requerimentos de informação e indicações e respostas intempestivas e realiza atos de promoção pessoal em eventos culturais promovidos pelo município, onde o prefeito sobe ao palco para cantar ao lado de seus contratados”.
O presidente da Câmara, que é da base política do prefeito, explicou que por se tratar de um processo incomum, busca elementos jurídicos legais a fim de cumprir o rito processual e acrescentou que ainda nesta semana o pedido de impeachment deverá ser lido no plenário, medida necessária para abertura do processo, quando será formada uma comissão especial para analisar a questão e decidir se acata ou não o pedido.
Nesta terça-feira, o vereador Vinícius Simões fez novas críticas a Pazolini, reafirmando que ele trata a Câmara com desrespeito, considerando-o arrogante. É que depois do pedido de impeachment, o prefeito enviou um ofício, por meio do secretário de Governo, Aridelmo Teixeira, informando a Leandro Piquet que “na sexta-feira iremos aí”, que foi devolvido, sem formalidade exigida.
“Ele [o prefeito] que mande um ofício ao presidente da Câmara pedindo que seja marcada uma data na qual possa comparecer para prestar contas à cidade de Vitória”, disse Vinícius, destacando: “Leandro Piquet não comanda poder nenhum, quem tem o poder é o presidente da Câmara”.
