​PL que prevê indenização para vítimas do massacre de Aracruz é aprovado

Falta de transparência da proposta foi criticada por Camila Valadão, assim como apontou o Fórum Antifascista 

O Projeto de Lei (PL) 558/2023, de autoria do governo Renato Casagrande (PSB), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa na sessão ordinária dessa segunda-feira (3). Embora tenha votado a favor, a deputada estadual Camila Valadão (Psol) criticou o processo de criação da proposta, marcado pela falta de transparência. O PL garante abertura de crédito especial no valor de R$ 2,29 milhões para indenizar as vítimas do atentado praticado por um adolescente de 16 anos na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Primo Bitti, em Aracruz, norte do Estado, em novembro de 2022.

Camila destacou que em fevereiro último, por ocasião da elaboração da proposta, foi criada a Comissão Executiva para os Estudos de Viabilidade Jurídica, mas não foram apresentados os critérios elaborados pelo grupo para pagamento das indenizações. Em abril, recorda, foi criado o plano de investigação, porém, “não foi amplamente divulgado”. “Qual foi o parâmetro? Foi o massacre de Suzano?”, questionou a deputada, referindo-se ao ataque de um adolescente na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, São Paulo, no ano de 2019, vitimando sete pessoas, entre funcionários e estudantes.

 Contudo, Camila destacou que ao contrário do ocorrido em São Paulo, o crime de Aracruz foi cometido com arma do Estado. Também apontou que, dividindo o valor da indenização com as 33 pessoas apontadas como aptas para recebê-la, o valor é muito reduzido. E salientou, ainda, que os estudantes foram excluídos do pagamento. A deputada informou que há vítimas já gastaram mais de R$ 20 mil desde que sofreram o atentado, com necessidades como remédio, fisioterapia, atendimento médico e psicológico.

Diante da fala de Camila, o deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), vice-líder do Governo, afirmou que o valor previsto para a indenização não será o único. O parlamentar apontou que o crédito não cria nova despesa, sendo tirado da administração da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O quantitativo, afirma, foi diante da necessidade de abertura de crédito especial porque a indenização não havia sido prevista no orçamento no ano passado.

A condução do processo de elaboração da lei já havia sido criticada pelo Fórum Antifascista. Uma de suas integrantes, a professora Ana Paula Rocha, apontou que os valores são reduzidos e classificou a indenização como uma “chantagem”, pois quem aceitar terá que abrir mão de processar o Estado. “Deixa à mingua para oferecer mixaria e calar a boca de todo mundo”, protestou. Ana Paula relatou que o governo conversou individualmente com as vítimas e familiares, “evitando ao máximo coletivizar as questões”.

Outro fator que, para a professora, faz da iniciativa do Executivo uma “chantagem”, é a falta de condições das vítimas de debate, diante da urgência em sanar necessidades imediatas, como as de alimentação, pois há familiares de vítimas fatais que estão com dificuldade até para comprar comida. Outra crítica é ao fato de haver um comportamento “elitista” por parte da gestão estadual, uma vez que as indenizações oferecidas aos terceirizados são menores se comparadas aos demais, tratando esses profissionais como “subtrabalhadores”.