MAB volta a reivindicar participação direta das vítimas da Samarco/Vale-BHP na repactuação entre governos e empresas
“Os atingidos estão à mercê, olhando de longe a vida deles sendo negociada no balcão da repactuação”. A frase resume a percepção do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em relação ao novo formato de repactuação das ações de compensação e reparação dos danos decorrente do crime da Samarco/Vale-BHP.
“A vida dos atingidos está nas mãos daqueles que estão no balcão de negócios, onde as empresas continuam puxando para baixo as compensações e reparações”, acrescenta Marcus Thadeu Barbosa, o Zeca, da coordenação nacional do MAB no Espírito Santo. O cenário atual, afirma, ainda não alterou a invisibilização dos atingidos que caracteriza o processo desde a sua gênese, tampouco a falta de informações que chegam às vítimas.
Em reunião nessa quarta-feira (5) da Frente Parlamentar para Fiscalizar as Ações de Reparação dos Danos e a Repactuação do Acordo Firmado pela Fundação Renova, da Assembleia Legislativa, a demanda foi novamente colocada pelo MAB. “A interlocução com o governo do Estado está difícil. Apesar de Casagrande ter recebido os atingidos, não houve avanço da Peab nem das outras pautas discutidas”, relata Zeca. A reunião com o governador, lembra, aconteceu em abril, mas a minuta da Política Estadual de Atingidos por Barragens (Peab) continua parada na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O que a Frente Parlamentar e o governo do Estado precisam fazer, sublinha, “é encampar a pauta dos atingidos na mesa da repactuação e cobrar a garantia da participação efetiva dos atingidos no processo”.
Na mesa, o que se sabe é que estão, além das empresas responsáveis pelo crime, os governos estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais e o governo federal, que se inseriu nas negociações desde a eleição de Lula, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também o Judiciário, por meio do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF-6), criado em agosto passado e que por enquanto está dedicado quase que exclusivamente ao caso.
Apesar das promessas de trazer mais democracia ao processo, o governo federal também não sinalizou que irá conseguir alguma cadeira para os atingidos nessa mesa. Por enquanto, apenas anúncios de visitas nos territórios atingidos, como já foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Câmara Externa de Acompanhamento da Repactuação, instalada pela Câmara dos Deputados, com relatoria de Helder Salomão (PT). A Frente Parlamentar da Ales também anunciou intenção de visitar os territórios. O que ainda está longe de ser a demanda defendida pelo MAB e outras organizações de atingidos. “Como não estamos [na mesa], não temos garantia de que nossa pauta está sendo debatida e levada em consideração, mesmo com esses órgãos escutando os atingidos nos territórios”, alerta Zeca.
Durante a reunião da Frente, as deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) reforçaram a necessidade de garantir a representatividade direta dos atingidos. “É insustentável não estarem na mesa de negociações os atingidos. Eles não estarem nas discussões do fundo é um atentado à democracia”, criticou a petista, enfatizando os danos à saúde, à economia e ao meio ambiente das comunidades.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Camila Valadão (Psol) defendeu posição semelhante. “Falar em reparação é falar de direitos humanos. É afirmar os direitos econômicos, sociais e populares. Nossa participação na Frente coaduna com nosso trabalho na Casa na defesa dos direitos humanos e dos atingidos e atingidas”.
