Vereador Bruno Araújo, presidente da Casa, manifestou apoio ao pedido para que MPES embargue loteamento pretendido na área
A Câmara de Santa Teresa, na região serrana do Estado, repudia o desmatamento de vegetação nativa de Mata Atlântica ocorrido no último dia 24 de junho no distrito de Penha, próximo ao centro da cidade, cuja autorização foi emitida pelo escritório do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) de Santa Maria de Jetibá.
Em nota publicada nesta sexta-feira (7), o presidente da Casa, vereador Bruno Araújo (PP), manifestou “preocupação e indignação com a destruição de 1,2 hectare de mata nativa ciliar do rio Timbuí”, destacando que “tal ação desrespeitou o direito do município de decidir sobre seu próprio território, uma vez que o licenciamento ambiental é uma atribuição autônoma de nossa cidade”.
Em nome dos demais colegas, o presidente ressaltou ainda a ausência de qualquer comunicação prévia ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, “o que demonstra uma falha grave no processo, uma vez que se faz extrema importância a comunicação entre os órgãos, ainda que sejam de poderes distintos”.
Entre os encaminhamentos tomados pela legislativo municipal, está a solicitação de esclarecimentos feito ao Idaf, “a fim de investigar possíveis vícios e verificar se essa falha é sanável ou não”, e o apoio aos trâmites definidos pelo Conselho Municipal, em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira (3), que incluem um pedido de embargo feito ao Ministério Público Estadual (MPES), “para evitar que qualquer construção seja realizada no local até que sejam apurados os culpados por esse crime ambiental”.
Bruno Araújo afirma que “é fundamental que todas as responsabilidades sejam apuradas e que os responsáveis punidos de acordo com a gravidade do ocorrido” e invoca a importância de proteger as matas ciliares, o que é garantido por lei federal, como Áreas de Preservação Permanente (APPs).
“A ação de desmatamento realizada foi um disparate, e exigimos que medidas severas sejam adotadas, como o embargo da área, aplicação de multas significativas, reflorestamento do local e até mesmo a desapropriação, a fim de que sejam estabelecidos precedentes e coibidos atos semelhantes no futuro”, posicionou o presidente.
Enquanto a cidade festejava
O corte raso de Mata Atlântica às margens do rio Timbuí foi feito pelo proprietário do terreno, Renan Zotelle, localizado próximo à rodovia Josil Espíndola Agostini, durante a Festa do Imigrante, a maior festividade anual da cidade. O objetivo é o parcelamento do solo para loteamento e alguns empreendimentos comerciais.
Na ocasião, em nota, o Idaf argumentou que a autorização emitida pelo município vizinho é legal e que a licença determina um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) com “a compensação em dobro” da que foi desmatada em estágio médio de regeneração, totalizando 1,2 hectare.
A prefeitura, por sua vez, também em nota, se posicionou contrária à liberação feita pelo Idaf, ressaltando que “não ocorreu a anuência do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o que é obrigatório por se tratar de ZPA (Zona de Proteção Ambiental), definida pelo PDM [Plano Diretor Municipal]. Informamos mais, que todos os trâmites para apuração dos fatos estão sendo adotados pelas autoridades competentes”.
Perguntados sobre novos encaminhamentos sobre o caso, o Idaf respondeu que “os órgãos competentes envolvidos estiveram reunidos nessa quinta-feira (6), em Santa Teresa, para alinhamento e esclarecimento dos fatos. Não houve alteração no documento autorizativo emitido pelo Idaf. O embargo foi solicitado pelo Ministério Público de Santa Teresa para entendimento da situação, tendo sido cumprido pelo Idaf. A área, por enquanto, segue embargada de forma provisória”. Já a Prefeitura Municipal e o MPES não responderam, até o fechamento desta matéria.
