O Fórum Igrejas e Sociedade em Ação concluiu que não é possível haver diálogo com a gestão de Renato Casagrande (PSB) a respeito das reivindicações que constam no Pacto Pelo Espírito Santo do Amanhã, assinado pelo governador no segundo turno das Eleições 2022. A conclusão foi tomada em plenária realizada nesse sábado (8), quando foi informado ao grupo que o Governo do Estado não deu nenhuma informação sobre os 13 itens do documento.
“A resposta de Casagrande aos movimentos sociais foi decepcionante’, critica o representante da Comissão de Promoção da Dignidade Humana da Arquidiocese de Vitória (CPDH), Ricardo Gobbi. A gestão também não esclareceu como pretende incluir na construção das políticas públicas os movimentos sociais que participaram da elaboração do Pacto. Entre os movimentos, estão o sindical, da saúde e educação.
A resposta de Casagrande ao Fórum foi dada após, no mês de março, ele se comprometer a criar um Grupo de Trabalho (GT) junto à Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), com os movimentos sociais. A proposta era que o GT, que é uma das reivindicações contidas no Pacto, seria consultivo, com o objetivo de propor ações e acompanhar sua implementação e execução.
Nessa mesma reunião, foi deliberado que o governo apontaria as medidas tomadas com relação a cada ponto do Pacto. “As organizações e movimentos pactuantes não estavam tendo notícias de avanços nessas pautas. Assim, além de cobrarem informações sobre cada ponto dos pactos assinados, também reivindicaram uma participação popular mais ampla e efetiva no diálogo com a administração do Estado e na efetiva construção das políticas”, diz Ricardo.
A resposta, afirma, foi “genérica”, limitando-se a dizer que “o governo tem trabalhado nas necessidades do Estado”. A devolutiva foi entendida pelos movimentos sociais como uma verdadeira ausência de resposta, como acrescenta, e, também, “uma ilustração clara da forma como a gestão não dialoga a contento com essas organizações da sociedade civil, que continuam a se ver à margem das ações estatais, quando não vítimas da violência dos aparelhos repressivos do Estado”.
Entretanto, pontua Ricardo, “esses movimentos não deixarão de fazer as reivindicações e os enfrentamentos necessários para a garantia de direitos e de dignidade à população capixaba nos mais diversos seguimentos sociais, como sempre fizeram historicamente”.
Agora, nem a criação do GT, que parecia ser o começo da efetivação da implementação do plano, será concretizada. As outras reivindicações são: aperfeiçoamento da democracia participativa; enfrentamento às desigualdades sociais e regionais; combate à fome e à insegurança alimentar; prevenção às violências; implementação de medidas efetivas de integração social de reeducandos e adolescentes; aprimoramento e construção de políticas de igualdade e oportunidades igualitárias para meninas e mulheres; implementação das ações constantes do Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia; implementação do Plano Estadual de Políticas para as juventudes; implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos; garantia irrestrita à liberdade religiosa; defesa dos direitos dos povos originários; compromisso com a pauta ambiental; e construção e implementação do Plano Estadual para Equidade Racial e combate ao racismo.
Movimento Negro
Casagrande também assinou um termo de compromisso com o Movimento Negro, intitulado “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”. Ao contrário do Pacto, após muita pressão do Movimento, a implementação das reivindicações vem caminhando, já que está sendo criado um GT com integrantes da sociedade civil e do poder público.
Para sua concretização, falta somente os pomeranos indicarem um representante para compor, já que o GT contará não somente com o Movimento Negro, pois uma de suas funções será a elaboração do Plano Estadual de Equidade Racial, que terá como base os resultados da última Conferência Estadual de Equidade Racial.
A criação do GT foi debatida em uma reunião ocorrida em maio, quando, depois de sete meses da assinatura do documento, o governador recebeu o Movimento Negro. Além do GT, Casagrande acenou para a possibilidade de criação de uma Subsecretaria de Equidade Racial. O Movimento reivindica, porém, a criação de uma Secretaria.
No documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, constam ainda propostas como criação do Fundo Econômico Estadual para Equidade Racial e Combate ao Racismo; criação ou adaptação de uma ferramenta afro governamental, com capacidade de articulação para implementações das políticas do Plano; criação de Comissões Afro-brasileiras e Indígenas em todas as secretarias do governo; implantação e implementação de um Plano Estadual da Educação Afrobrasileira e Indígena; formatação de programa para Formação sobre Relações Etnicorraciais e Racismo para Servidores Públicos; e criação de um Comitê Estadual Interinstitucional para Monitoramento, Avaliação e Aferimento das implementações das políticas do Plano Estadual.
