Presidente da Câmara de Vitória mandou arquivar o pedido, protocolado há uma semana, alegando seguir parecer técnico
O presidente da Câmara de Vitória, Leandro Piquet (Republicanos), rejeitou e mandou arquivar, nesta segunda-feira (10), o pedido de impeachment do prefeito Lorenzo Pazolini, do mesmo partido, protocolado por André Moreira (Psol). Em contrapartida, o vereador afirmou que irá recorrer da decisão e reforçou a manifestação popular “Fora Pazolini”, prevista para esta quarta-feira (12), em frente ao legislativo, dia em que o prefeito prestará contas de seu mandato, com atraso.
A representação de André Moreira, encaminhada ao presidente da Câmara há uma semana, aponta crimes de responsabilidade do prefeito, decorrente da falta de prestação de contas semestral nos primeiros semestres de 2021 e de 2023, de não haver respondido a “requerimentos de informação e indicações e respostas intempestivas; e praticar atos de promoção pessoal em eventos culturais promovidos pelo município de Vitória, onde o prefeito sobe ao palco para cantar ao lado de seus contratados”.
Apesar de destacar que a decisão de arquivar o pedido de impeachment, deixando de colocar o tema para análise do plenário, era exclusivamente técnica, com o ato, Piquet retorna à base de Pazolini na Câmara, depois de dar sinais de distanciamento. O vereador afirmou que o prefeito havia desrespeitado o legislativo na questão da prestação de contas e nas discussões sobre o aumento salarial dos vereadores, vetado por Pazolini – a Câmara derrubou o veto e manteve o aumento.
Piquet assumiu pessoalmente a decisão de rejeitar o processo, sem consultar o restante dos vereadores em plenário, com base em parecer que citou do Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o pedido de impeachment, seguiu a Procuradoria da Câmara, destacando que não há elementos legais para prosseguir com o processo. Ele citou artigos dos códigos Civil e Penal e acórdão do Tribunal do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) e ressaltou: “A decisão é exclusiva do presidente desta casa”, disse Piquet, excluindo a participação também da Mesa Diretora.
No entendimento de André, no entanto, a competência é da Câmara, pois o prefeito tem prazo para prestar contas. “V. Exma. não vai me impedir, nós temos uma lei”, disse, acrescentando que a representação, após ser lida por Piquet, deveria ter sido colocada para análise dos vereadores e, falando para as galerias, destacou: “Vocês precisam estar aqui no dia 12; Fora Pazolini”.
Nas redes sociais, a manifestação contra Pazolini informa que “Precisamos da ação organizada da esquerda, seja estando presente, ou ajudando a divulgar e mobilizar outros militantes e movimentos para estarem presentes na quarta-feira, 12/7, às 8h, na Câmara para o ato”. Além do pedido de impeachment, os organizadores do ato convidam trabalhadores da área de enfermagem, que protestam para garantir o piso salarial, pescadores, aposentados e outros servidores.
