Na Grande Vitória, os municípios de Cariacica, Viana e Vila Velha anunciaram que vão manter o modelo
Apesar da decisão do Governo Lula de acabar com o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), as prefeituras de Cariacica, Viana e Vila Velha, na Grande Vitória, anunciaram que manterão as instituições de ensino que adotaram esse modelo. Em nenhum dos três municípios a discussão passou pelo Conselho Municipal de Educação, mas dentro de cada um dos colegiados, há conselheiros que assumem posição contrária ao anúncio feito pelas gestões municipais.
Na cidade de Cariacica, há três escolas cívico-militares. Duas de ensino regular: Terfina Rocha Ferreira, em Itacibá, e Afonso Schwab, em Jardim América. A outra, Coronel PM Orlady Rocha Filho, em Itanguá, é integral. Elas totalizam cerca de 1,9 mil alunos. Em comunicado oficial, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) informou que somente uma das escolas é regida pelo Governo Federal e passará para responsabilidade da pasta. As outras duas são de projetos próprios construídos pelo município em parceria com a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros.
O representante da Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc) no Conselho Municipal de Educação, Israel Bayer, faz questionamentos. “O Conselho vai ter que discutir. Como que Cariacica vai fazer para manter? Os recursos para a educação estão escassos. Tivemos que juntar turmas para diminuir gastos, não é possível mais pagar extensão de carga horária. Como vão manter se os recursos não são suficientes para as escolas de responsabilidade do município?”.
Em Viana, a primeira escola cívico-militar, a João Natalício Alves Pereira, em Vila Bethânia, foi inaugurada em 2020, na gestão do então prefeito Gilson Daniel (Podemos). A segunda, Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Divaneta Lessa de Moraes, foi inaugurada em 2022, na administração do atual gestor, Wanderson Bueno (Podemos), que anunciou a permanência do modelo.
Nas redes sociais da prefeitura, Wanderson afirmou que as duas escolas foram instituídas com procedimentos e protocolos próprios do município. “Quero tranquilizar a todos a todos pais, a todos alunos de nossas duas unidades de ensino. Elas permanecerão dentro desse modelo, daquilo que foi pactuado com a sociedade vianense e estarão em pleno funcionamento no nosso sistema municipal de ensino”, informou.
Dhiego Mattos, diretor de Políticas para a Juventude do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e representante dos professores no Conselho Municipal de Viana, afirma que, embora o modelo adotado nas escolas cívico-militares da cidade seja diferente do que normalmente é colocado em prática pelo país, sua postura diante da permanência é contrária. “A presença de militares não possibilita uma escola plural, diversa”, aponta.
A diferença do modelo de Viana em relação aos outros, afirma, é que os projetos pedagógicos e de gestão são feitos majoritariamente por civis, mas os militares se fazem presentes, por exemplo, ministrando a disciplina de Ética e Cidadania. Dhiego recorda que, como conselheiro, sempre se posicionou contra a criação das escolas, mas essa não foi a posição da maioria no colegiado.
Em Vila Velha, há uma escola cívico-militar, a Unidade Municipal de Ensino Fundamenta (UMEF) Ilha da Jussara, localizada no bairro de mesmo nome, que, conforme informa a Secretaria Municipal de Educação, atende 816 alunos do 5º ao 9º ano. Carlos Augusto Duarte, diretor de Política Sindical do Sindiupes e representante dos professores no Conselho Municipal de Educação de Vila Velha, faz o mesmo questionamento de Israel: “quem vai financiar a escola?”.
De acordo com ele, na primeira semana de agosto, haverá a primeira reunião do colegiado após o anúncio do fim do Pecim por parte do Governo Federal. Para Carlos, é preciso discutir porque manter e caso o Conselho se posicione pela permanência, como manter. Contudo, seu posicionamento já é claro.”Voto contrário pelo vício de origem e por se tratar da militarização da educação”, avalia, destacando que a criação da escola não foi discutida no colegiado.
No interior
Também há escolas cívico-militares no norte e noroeste do Estado, mais precisamente em Montanha, Sooretama e Nova Venécia. Questionadas por Século Diário sobre a permanência ou não do modelo, somente Sooretama respondeu. “Em face de todos os resultados que já tivemos com a implantação da escola cívico-militar em Sooretama, o prefeito Alessandro Broedel [Republicanos] já se comprometeu em dar continuidade ao programa, por meio de um programa municipal a ser criado a partir de agora”.
Fim do programa
O encerramento do Pecim foi comunicado aos secretários estaduais de Educação por meio de ofício. A decisão foi tomada após avaliação de uma equipe da Secretaria de Educação Básica, dos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa (MD). O documento informa que “a partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.
Aponta ainda que compete aos coordenadores regionais do programa e aos pontos focais das secretarias, “zelar pela implementação das estratégias mais adequadas ao cumprimento das diretrizes emanadas da Administração Superior, bem como assegurar uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.
O Pecim foi instituído no Decreto Nº 10.004, de 2019. Seu fim era previsto, já que foi um dos compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral de 2022. Além disso, já no primeiro dia de governo, a diretoria de escolas cívico-militares do MEC foi extinta.
