Parada há 13 anos, obra é alvo de polêmicas também pelas mudanças na proposta de construção e uso
O Governo do Estado se comprometeu a fazer mais uma tentativa de dar prosseguimento à obra do Cais das Artes. Na manhã desta sexta-feira (14), o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, em solenidade no Palácio Anchieta, o investimento de mais de R$ 1,6 bilhão em obras. Entre elas está a do Cais das Artes, paralisada há 13 anos, que, desse montante, receberá a fatia de R$ 163 milhões. A obra é alvo de muitas polêmicas não somente por esse atraso, mas também por causa de mudanças na proposta de construção e uso da edificação.
O projeto foi iniciado em 2010, na gestão do então governador Paulo Hartung, com previsão de conclusão em dois anos. Findo o prazo, em 2012, a construtora responsável pela obra, Santa Bárbara, faliu, forçando a paralisação dos trabalhos. Um ano depois, foi contratado o Consórcio Andrade Valladares – Topus, que retomou as obras. Entretanto, elas pararam várias vezes no ano seguinte, sendo encerradas definitivamente no mês de junho. Ainda em 2015, foi anunciada a contratação de uma nova empresa para execução do projeto, cuja previsão de término era 2018.
Foi também em 2015, que a Justiça estadual barrou a retomada das obras. A decisão judicial condicionou o reinício à conclusão de uma perícia solicitada pelo consórcio Andrade Valladares – Topus, que alegou prejuízos decorrentes da paralisação das obras, além de serviços realizados que não teriam sido pagos pelo Estado.
Ainda em 2018, último ano do terceiro mandato de Hartung, o governo lançou o edital de contratação da empresa que terminaria a obra, mas o cancelou. Já na gestão de Renato Casagrande (PSB), em 2019, o Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes) iniciou um processo de levantamento para ver o saldo da obra e retomar sua execução com a empresa Andrade Valladares – Topus. A conclusão, prevista para 2021, não aconteceu.
Em novembro do mesmo ano, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu notificar a Secretaria de Estado de Mobilidade Urbana (Semobi), o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) por conta do abandono das obras do Cais das Artes, nove meses depois de representação apresentada pelo então deputado estadual Sergio Majeski, em fevereiro do mesmo ano.
Essa não foi a única manifestação do IAB. Em janeiro de 2022 a entidade se posicionou publicamente contra a possibilidade de mudanças na proposta de construção e uso do Cais das Artes. A entidade se manifestou por conta da possibilidade levantada pelo governador de fazer uma concessão do espaço à iniciativa privada para conclusão das obras. Em troca, o local abrigaria um hub de start ups, sem perder a finalidade cultural, segundo o governador.
O IAB listou três motivos para se opor a essa possibilidade, apontada como alternativa caso o processo para retorno das obras da construtora contratada não siga adiante. Segundo o grupo de arquitetos, uma das razões é que a alteração do uso do projeto minimizaria a utilização do grande museu e do teatro para o transformar em espaço destinado à inovação e negócios, que atenderia a apenas alguns setores da sociedade.
