A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal aprovou, em sessão nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PDC) n° 234/2011, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), conhecido como “cura gay”. A matéria é questionada por entidades de defesa dos direitos da população LGBT, da área de saúde e de saúde mental.
O projeto pretende sustar dispositivos da Resolução n° 01/1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à orientação sexual.
O Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP) entregou moção de repúdio ao deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) na ocasião da participação do parlamentar no III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, realizado em Vitória, em 23 de maio deste ano. Jean também assinou um abaixo-assinado repudiando o projeto.
Depois de passar pela CDHM, presidida pelo deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a matéria segue para análise nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito), antes de seguir para o Plenário.
O CRP16 segue o entendimento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que já se pronunciou repudiando a forma antidemocrática como vem sendo conduzido o suposto debate em torno do projeto, que pretende interferir na atuação de psicólogos, permitindo o “tratamento” de homossexuais.
A resolução do CFP é considerada um marco na defesa de direitos humanos, construída no âmbito da regulamentação da Psicologia, e se tornou rapidamente referência nos três poderes como dispositivo orientador exemplar de garantia de direitos, servindo de referência para outras profissões, instituições de ensino superior e de pesquisa.
A homossexualidade foi retirada do rol de transtornos psicológicos do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) em 1970 pela American Psychological Association. Já em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde (CID 10). No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Medicina reafirmou a decisão da American Psychological Association.
