A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende a gratuidade do transporte para estudantes de ensino médio, técnico e superior em todo o Estado foi aprovada nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa. A PEC já havia passado por uma votação e voltou ao plenário nesta terça, quando foi aprovada por 22 votos a favor e uma abstenção.
Não dá para desconsiderar que os protestos dessa segunda-feira (17) influenciaram os deputados na hora da votação. O valor das tarifas dos transportes públicos e a baixa qualidade do serviço são um dos principais pontos da pauta de reivindicações que levou mais de 22 mil pessoas para as ruas de Vitória na manifestação de ontem (17).
De acordo com o propositor da PEC, o deputado Genivaldo Lievore (PT), a medida garante um tratamento mais justo aos estudantes. A aprovação pela Casa da emenda que obriga o Estado a fornecer educação básica aos capixabas dos 4 aos 17 anos de idade.
Atualmente, o benefício só atende os alunos da área rural do Estado e da Região Metropolitana da Grande Vitória, conforme art. 229 da Constituição Estadual.
A PEC foi considerada pelos parlamentares como um avanço importante no caminho para a gratuidade do transporte a alunos matriculados nas redes públicas estadual e federal e de bolsistas em escolas particulares por meio de programas desenvolvidos pelos dois poderes.
A gratuidade será válida exclusivamente para os deslocamentos da casa para a escola e vice versa, e nos horários e linhas específicas. Para ter direito ao benefício, a família do aluno precisa provar que é de baixa renda.
A proposta seguiu promulgação e começa valer a partir da data da sua publicação.
